Ex-prefeito goiano é condenado por fraude em shows e desvio de R$ 500 mil

Segundo o Ministério Público de Goiás, o esquema funcionou entre 2013 e 2014, período em que o então gestor teria comandado diretamente a manipulação de processos licitatórios. Empresas eram previamente escolhidas e, depois, simulava-se uma concorrência pública para dar aparência de legalidade.

Na prática, documentos eram adulterados, informações falsas inseridas em processos oficiais e contratos eram firmados sem justificativa legal. Com isso, pagamentos indevidos eram autorizados com dinheiro público.

As investigações foram conduzidas na operação “Show de Horrores”, que contou com apoio das polícias Civil e Militar de Goiás e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A ação resultou no cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão, atingindo diversos envolvidos, incluindo o vereador Roberto Márcio Morais de Castro (PSD), ex-presidente da Câmara Municipal.

Na decisão, a Justiça condenou o ex-prefeito por organização criminosa, fraude em licitação, falsidade ideológica e desvio de rendas públicas. A soma das penas chega a 11 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, além de 3 anos e 4 meses de detenção, pagamento de multa e proibição de ocupar cargo público por cinco anos.

Outros envolvidos também foram condenados. O ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Fábio Braz de Queiroz, recebeu pena de 7 anos de prisão em regime fechado. Já os servidores Maciel Moraes de Castro e José Domingos Gomes de Oliveira foram condenados a 5 anos e 8 meses, em regime semiaberto.

A servidora Síntia Maria Gonçalves foi sentenciada a 4 anos e 4 meses de reclusão, também em regime semiaberto. No caso de Leonardo André Amorim Machado Gomes, a pena foi convertida em medidas alternativas.

A denúncia foi apresentada em março de 2019 pelo promotor de Justiça Rafael Simonetti Bueno da Silva, que à época atuava na 4ª Promotoria de Justiça de Planaltina e hoje integra o Núcleo Especializado em Crimes Praticados por Prefeitos (NUCPP).

O histórico do ex-prefeito já incluía outras investigações. Em 2018, ele chegou a ser preso em apuração que apontou fraudes na Secretaria de Finanças do município. Segundo o Ministério Público, cheques eram emitidos em nome de um servidor sem que ele soubesse, com base em contratos falsos — mecanismo que também teria sido usado para desviar recursos.

Até o momento, nem a Prefeitura de Água Fria de Goiás nem as defesas dos citados se manifestaram sobre a decisão.