TRE-GO cassa mandato de Aava Santiago por infidelidade partidária
Em nota divulgada antes da conclusão do julgamento, a assessoria da vereadora informou que ela continuaria exercendo normalmente o mandato.
Aava afirmou que conduziu sua saída do partido com o conhecimento do ex-governador Marconi Perillo.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por maioria, cassar o mandato da vereadora de Goiânia Aava Santiago por infidelidade partidária. O julgamento da ação proposta pelo PSDB foi concluído na tarde desta segunda-feira (27), com placar de 6 votos a 1 pela perda do mandato.
O relator do processo, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pela cassação e foi acompanhado pelos desembargadores Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Jr., Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e pela presidente da Corte, desembargadora Elizabeth Maria da Silva. A única divergência foi apresentada pela desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, que se manifestou contra a cassação.
A análise do caso havia sido interrompida na última quarta-feira (22), após um pedido de vista formulado por integrantes da Corte, depois das sustentações orais das partes. Com a retomada do julgamento nesta segunda-feira, o TRE-GO concluiu a apreciação da ação movida pelos diretórios municipal e estadual do PSDB em Goiás.
O processo questiona a desfiliação de Aava Santiago da legenda fora da janela partidária e pede a perda do mandato conquistado nas eleições municipais. A parlamentar sustenta que deixou o partido com o conhecimento e a anuência da direção tucana, enquanto o PSDB afirma que não autorizou formalmente a mudança e, por isso, reivindicou a vaga na Justiça Eleitoral.
Durante a tramitação da ação, Aava afirmou confiar no reconhecimento da legalidade de sua desfiliação e reiterou que a defesa apresentou elementos suficientes para comprovar a legitimidade da permanência no cargo. Em nota divulgada antes da conclusão do julgamento, a assessoria da vereadora informou que ela continuaria exercendo normalmente o mandato até a decisão definitiva da Corte.
A disputa entre a parlamentar e o PSDB teve início no fim de fevereiro, quando surgiram as primeiras informações de que o partido poderia recorrer à Justiça para recuperar a cadeira ocupada por Aava na Câmara Municipal de Goiânia. Embora a legenda tenha negado inicialmente a intenção, a ação foi protocolada poucos dias depois.
Em manifestações públicas, Aava afirmou que conduziu sua saída do partido com o conhecimento do ex-governador Marconi Perillo e disse ter recebido dele a sinalização de que buscaria uma solução consensual para a mudança de legenda. O PSDB, por sua vez, reconheceu que houve conversas entre a vereadora e a direção partidária, mas negou que tenha concedido carta de anuência ou qualquer garantia de que não reivindicaria judicialmente o mandato.
Com a decisão do TRE-GO, o caso ainda poderá ser objeto de recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
