Vereador terá de apagar postagem que associava Rubens Otoni ao aborto, drogas e comunismo
A decisão foi tomada após o parlamentar comparar sua pré-candidatura a deputado federal com a do deputado federal Rubens Otoni (PT).
Para a Justiça, a publicação extrapolou os limites da liberdade de manifestação e teve como finalidade influenciar o eleitorado antes do período autorizado para a campanha.
A Justiça Eleitoral determinou que o vereador de Anápolis Suender Silva (PL) remova uma publicação nas redes sociais por entender que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada após o parlamentar comparar sua pré-candidatura a deputado federal com a do deputado federal Rubens Otoni (PT).
Na postagem, Suender atribuiu ao adversário posições como ser favorável ao aborto, à legalização das drogas e contrário à família, além de chamá-lo de comunista. Para a Justiça, a publicação extrapolou os limites da liberdade de manifestação e teve como finalidade influenciar o eleitorado antes do período autorizado para a campanha.
Ao analisar o caso, o juiz eleitoral Pedro Paulo Guerra de Medeiros concluiu que a mensagem promovia a imagem do vereador ao mesmo tempo em que buscava desqualificar o possível adversário político.
Na decisão, o magistrado determinou a retirada imediata da publicação e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada ao valor de R$ 100 mil.
Em um dos trechos da decisão, o juiz afirmou que o conteúdo não incentivava o debate de propostas, mas induzia o eleitor a rejeitar um pré-candidato e apoiar outro.
"A estrutura binária da mensagem não convida ao debate de ideias: induz o eleitor a rejeitar uma candidatura e a aderir à outra, o que corresponde a um pedido implícito de não voto formulado a destempo", destacou Pedro Paulo Guerra de Medeiros.
Segundo a decisão, a combinação de críticas ao deputado Rubens Otoni com a promoção da pré-candidatura de Suender Silva caracteriza propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela legislação fora do período oficial de campanha.
