Ex-prefeita goiana é condenada por embolsar diárias sem comprovar viagens
Mais de 160 diárias, uma por semana, sem recibo nem lembrança das viagens
A Justiça de Alvorada do Norte condenou a ex-prefeita de Buritinópolis, Ana Paula Soares Dourado, por improbidade administrativa após ação do Ministério Público de Goiás. A decisão aponta que ela recebeu quase R$ 100 mil em diárias sem comprovar as viagens.
A condenação da ex-prefeita escancara um padrão de uso questionável de dinheiro público ao longo de sua gestão, entre 2017 e 2019. Segundo a ação proposta pelo MPGO, assinada inicialmente pelo promotor Samuel Sales Fonteles, Ana Paula recebeu R$ 98.383 em diárias, sem apresentar documentos que comprovassem os deslocamentos. Os valores foram pagos ano a ano: R$ 55.183 em 2017, R$ 16.200 em 2018 e R$ 27 mil em 2019.
Durante a investigação, a própria ex-prefeita admitiu não se lembrar com precisão das viagens realizadas e reconheceu a ausência de comprovantes, como notas de hospedagem. Para a Justiça, a falta de registros, somada ao volume de diárias — mais de 160, cerca de uma por semana —, evidenciou conduta dolosa, ou seja, com intenção.
A sentença, assinada pelo juiz Nelson Garcia Pereira Junior, rejeitou a tese da defesa de que os pagamentos estavam amparados por lei municipal e que as contas haviam sido aprovadas pelo tribunal de contas. Segundo o magistrado, a existência de autorização legal não dispensa a comprovação do gasto, e a aprovação contábil não impede a responsabilização judicial.
Com a decisão, Ana Paula terá de devolver integralmente o valor recebido, com correção monetária, além de pagar multa no mesmo montante. Ela também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e ficou proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por quatro anos.
O bloqueio de bens da ex-prefeita, decretado no início do processo, foi mantido para garantir o ressarcimento. Após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, a Justiça comunicará o Tribunal Regional Eleitoral para efetivar a suspensão dos direitos políticos. Atualmente, o caso é acompanhado pelo promotor Ivan Lucas de Souza Júnior.
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