Vagas "fantasmas" e salário "irregular": concurso de prefeitura goiana vira alvo do TCM
Tribunal identificou vagas para enfermeiro sem disponibilidade real no quadro de pessoal e divergência salarial para cargos do magistério no edital do concurso de Aragarças
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) abriu prazo para que o prefeito de Aragarças, Ricardo Galvão de Sousa, a chefe de Recursos Humanos Priscilla Otalia Sousa e a presidente da comissão do concurso Elaine Clemente Arado expliquem inconsistências encontradas no Edital nº 01/2025, que trata do concurso público do município.
A medida consta no Despacho nº 395/2026, após análise técnica do tribunal apontar divergências entre o conteúdo do edital e as informações apresentadas pela administração municipal.
Entre os pontos identificados está a oferta de vagas para o cargo de enfermeiro sem disponibilidade real no quadro de pessoal. Segundo o tribunal, os dados da própria certidão de vagas do setor de Recursos Humanos indicam que não haveria vagas efetivamente disponíveis para o cargo, apesar da previsão no edital.
Outra inconsistência apontada envolve a remuneração prevista para cargos do magistério. De acordo com a análise técnica, o valor divulgado no edital diverge do piso salarial nacional da categoria estabelecido em lei.
Diante das irregularidades apontadas, o tribunal determinou a notificação dos responsáveis, que terão prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos e documentos que justifiquem as divergências encontradas.
Caso as informações solicitadas não sejam apresentadas durante a instrução do processo, o TCM-GO poderá aplicar multa aos responsáveis, conforme previsto na tramitação do procedimento.
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