TRE-GO reduz em 90% valor a ser devolvido por Rogério Cruz por contas de campanha
O colegiado do TRE-GO acolheu parcialmente os argumentos da defesa e manteve apenas parte das irregularidades apontadas pelo MPE.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reduziu de forma expressiva o valor que o ex-prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), deverá devolver ao Tesouro Nacional em razão de irregularidades apontadas em sua campanha eleitoral de 2024. Em julgamento de segunda instância, a Corte revisou a decisão inicial e diminuiu o montante de R$ 1,18 milhão para R$ 62.191,81.
A análise ocorreu durante a 9ª sessão plenária do TRE-GO, realizada nesta terça-feira (3), quando os desembargadores apreciaram recurso apresentado pela defesa contra sentença proferida em 2025 pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia. Na decisão de primeira instância, as contas haviam sido desaprovadas e determinada a devolução integral de R$ 1.188.228,77, valor relacionado a transferências consideradas irregulares de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Entre os pontos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) estavam gastos realizados antes da abertura da conta bancária específica de campanha, indícios de repasse indevido de recursos do FEFC para candidaturas de vereadores e suposto desvio de finalidade em valores que deveriam ser destinados a candidaturas de pessoas negras, conforme determina a legislação eleitoral.
Ao reavaliar o processo, o colegiado do TRE-GO acolheu parcialmente os argumentos da defesa e manteve apenas parte das irregularidades apontadas pelo MPE. Os magistrados entenderam que determinadas despesas tinham caráter preparatório e, portanto, poderiam ser consideradas regulares, o que impactou diretamente na redução do valor a ser ressarcido.
Além disso, foram acolhidos embargos de declaração relacionados à aplicação das cotas raciais e aos gastos anteriores à abertura da conta de campanha. Esses ajustes resultaram em novo recálculo e na diminuição significativa do prejuízo inicialmente apontado aos cofres públicos.
Com a decisão, as contas de campanha de Rogério Cruz passaram a ser consideradas aprovadas com ressalvas. Em nota, o ex-prefeito afirmou que não há qualquer constatação de irregularidade grave ou desvio de recursos e que eventuais questões remanescentes têm natureza formal. Segundo ele, a defesa seguirá adotando as medidas cabíveis nas instâncias competentes.
