TJ nega habeas corpus e mantém processo contra delegado e outros 3
Pré-candidato ao Senado manifesta indignação nas redes sociais após Tribunal de Justiça rejeitar pedido da defesa; réus avaliam recorrer ao STJ
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do delegado e pré-candidato a senador Humberto Teófilo (Novo), mantendo a tramitação da ação criminal na qual ele e outros três policiais civis figuram como réus. O grupo é acusado do crime de racismo religioso e intolerância religiosa, decorrente de uma abordagem policial.
Em um pronunciamento gravado em vídeo, Teófilo expressou descontentamento com a decisão da Corte e classificou o atual cenário como "desanimador" para a atividade policial no país. Segundo ele, a denúncia é fruto de uma apuração que investigava originalmente maus-tratos e sacrifícios de animais domésticos.
De acordo com o relato do próprio delegado, a acusação que tramita na Justiça goiana apura condutas enquadradas na legislação de intolerância e racismo religioso. Diante da manutenção do processo criminal, Teófilo e os demais agentes correm o risco de sofrer penalidades severas caso venham a ser condenados, como, por exemplo, perda do cargo público e medidas restritivas de liberdade.
No pronunciamento, o pré-candidato afirmou respeitar a deliberação do Judiciário, mas lamentou a postura de membros da Terceira Câmara Criminal do TJ-GO. Segundo Teófilo, um dos desembargadores chegou a sugerir a abertura de uma linha de investigação paralela para apurar suposto abuso de autoridade durante a operação realizada pela equipe policial.
"Fico revoltado. Uma simples abordagem na qual nós estávamos averiguando o crime de maus-tratos a animais, de sacrificar animais domésticos, e agora o Tribunal de Justiça nega [o habeas corpus]. É lamentável", declarou o delegado.
Com a rejeição do recurso em âmbito estadual, a assessoria jurídica, liderada pelo advogado Dr. Amarildo planeja apresentar um novo recurso perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, na tentativa de trancar a ação penal.
