TJ-GO manda blogueiro bolsonarista excluir vídeos em que chama Marconi de “ladrão”
Na decisão, o juiz destacou que as publicações extrapolaram o direito à crítica política e configuraram abuso, ao atribuírem ao ex-governador práticas criminosas.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou a retirada de postagens publicadas pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio e por sua filha, Mariana Volf Pedro Eustáquio, após ação judicial movida pelo ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB). O processo trata de supostos danos morais, calúnia e injúria.
A decisão atende a um pedido apresentado por Perillo, que afirmou ter sido alvo de ofensas e acusações criminosas em um vídeo divulgado nas redes sociais no início de janeiro, no qual era chamado de “ladrão”. Na ação, o ex-governador solicitou indenização de R$ 30 mil por danos morais.
Com base nos argumentos apresentados, a Justiça determinou que o Instagram tornasse indisponível o conteúdo específico indicado no processo, sob pena de multa. Segundo o magistrado responsável, ficaram configurados os requisitos legais para a concessão da medida.
Exclusão de perfis e recuo
Inicialmente, a Justiça havia determinado a exclusão integral dos perfis de Oswaldo Eustáquio e de sua filha. No entanto, a própria rede social pediu a reconsideração da decisão, argumentando que a retirada total das contas seria desproporcional.
“Diante da ordem de remoção integral das contas no Provedor de Aplicações do Instagram, não se mostra razoável ou proporcional”, alegou a plataforma.
Posteriormente, outro magistrado analisou o caso e reconheceu a existência de um erro material na decisão anterior. Com isso, reconsiderou parcialmente a medida e determinou que apenas o conteúdo apontado na ação permanecesse indisponível, afastando a exclusão das contas.
Na decisão, o juiz destacou que as publicações extrapolaram o direito à crítica política e configuraram abuso, ao atribuírem ao ex-governador práticas criminosas sem respaldo judicial. Segundo a petição inicial, os conteúdos acusavam Perillo de ser “bandido”, “ladrão”, “condenado” e de ter desviado mais de R$ 51 milhões em recursos públicos.
A ação judicial foi protocolada após a divulgação de um vídeo em que Marconi Perillo é comparado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no contexto da Operação Lava Jato. Para o ex-governador, as acusações têm caráter ofensivo, caluniador e difamatório, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.
