STF aceita pedido de Bolsonaro para anular condenação; Nunes Marques vai relatar caso
Apesar de o ministro acatar o pedido, a revisão criminal passará pela análise no plenário do STF.
O pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro será relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques no Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente busca a anulação da condenação por tentativa de golpe de Estado, ocorrida em 2022.
Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator do processo nesta segunda-feira (11). Assim que assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira, ele começará a conduzir o caso, embora tenha indicado que não planeja apressar a análise.
De acordo com informações obtidas, o primeiro passo será solicitar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República. Esse trâmite é vital antes de qualquer movimentação adicional no processo, que pode levar entre um a dois anos para ser concluído.
Após o posicionamento do Ministério Público, o caso seguirá para a instrução, em que se decide sobre a produção de provas. Somente então, a revisão criminal será pautada para análise no plenário do STF.
O regimento do Supremo Tribunal Federal estipula que o julgamento deve ser realizado pelo plenário da corte. Contudo, a definição sobre a competência do plenário e das turmas ainda precisa ser consolidada, por conta das mudanças recentes no entendimento do tribunal.
Vale ressaltar que a defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado na sexta-feira, dia 8, ao presidente do STF, Edson Fachin, a anulação do processo de condenação. Com o início da revisão criminal, um novo número de processo será gerado, diferente da ação penal 2668, que transitou em julgado.
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