Franquia do Subway em Goiânia é condenada após exigir teste de gravidez de funcionária

A empresa SW Alimentos Ltda, responsável por uma franquia do Subway em Goiânia, foi condenada pela Justiça do Trabalho por exigir que uma funcionária de 17 anos realizasse um teste de gravidez para manter o emprego. A decisão foi proferida pela juíza Viviane Silva Borges, da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, que classificou a atitude como discriminação de gênero e violação dos direitos da trabalhadora.

No processo, a adolescente relatou que sofreu ameaças de demissão caso não apresentasse o exame. Para comprovar a coação, a defesa anexou trocas de mensagens via WhatsApp em que a gerência questionava o preço do teste e cobrava os resultados. A empresa negou as acusações e alegou término regular de contrato, mas a magistrada reforçou que exigir exame de gravidez para admitted ou manter funcionários é ilegal, pois fere a dignidade e a intimidade da mulher.

Além de fixar a indenização por danos morais em R$ 5 mil, a Justiça reconheceu a rescisão indireta do contrato — a chamada "justa causa do empregador". Com isso, a jovem garantiu o recebimento de todas as verbas rescisórias equivalentes a uma demissão sem justa causa.