Juízes de Goiás têm salários de mais de R$ 200 mil no mês e STF manda devolver "penduricalhos"
Só em abril, nove magistrados de Goiás receberam mais de R$ 200 mil; outros 130 magistrados e pensionistas tiveram pagamentos acima de R$ 100 mil
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) faça uma análise individual dos pagamentos feitos a magistrados e devolva aos cofres públicos os valores que forem considerados irregulares por ultrapassarem os limites estabelecidos para verbas adicionais. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes e alcança tribunais de seis estados e do Distrito Federal. Em Goiás, os números chamaram a atenção: somente em abril deste ano, nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil.
No mesmo mês, outros 130 magistrados e pensionistas tiveram pagamentos superiores a R$ 100 mil. Os valores, no entanto, não significam automaticamente que houve irregularidade, já que a folha pode reunir salário, verbas indenizatórias e pagamentos referentes a períodos diferentes.
A determinação do STF é para que seja feito um pente-fino nas folhas. Somente após essa análise será possível identificar quais parcelas estavam dentro das regras e quais eventualmente ultrapassaram os limites. Caso sejam constatados pagamentos irregulares, os valores excedentes terão de ser devolvidos.
A discussão envolve os chamados “penduricalhos”, benefícios e gratificações que podem elevar significativamente a remuneração de integrantes do Judiciário. Entre as verbas questionadas estão auxílio pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção, gratificação por acúmulo de função e outras gratificações administrativas e de gestão.
Em março, o STF estabeleceu parâmetros para esses pagamentos. As verbas indenizatórias podem alcançar, no máximo, 35% do subsídio. Também foi estabelecida uma parcela de valorização por tempo de carreira, igualmente limitada a 35%. Somados, os adicionais ficam limitados a 70% do subsídio.
É justamente o cumprimento desses limites que deverá ser verificado caso a caso. A análise individual é necessária porque um valor elevado registrado em determinado mês não significa, por si só, que todo o pagamento esteja fora das regras.
Em nota, o TJ-GO afirmou que analisa a decisão de Alexandre de Moraes e destacou que, desde o início de uma auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça, em maio, os pagamentos já vêm sendo examinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O tribunal ressaltou ainda que os valores brutos registrados nas folhas podem incluir, além do salário mensal, verbas indenizatórias e pagamentos referentes a períodos distintos. Por isso, segundo o TJ-GO, o montante total isoladamente não permite apontar quais parcelas eventualmente estariam fora dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo.
Conforme o tribunal, os pagamentos serão verificados individualmente, como determina a própria decisão do STF. Se forem identificados valores acima dos limites e sem respaldo nas regras estabelecidas, haverá a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.
O TJ-GO também afirmou que “tem prestado e continuará prestando todas as informações solicitadas pelo STF e pelos órgãos de controle” e que adotará as medidas necessárias para o “cumprimento integral da decisão nos prazos estabelecidos”.
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