Prefeito frauda concurso para beneficiar família e aliados

A Justiça de Minas Gerais condenou o atual prefeito de Leandro Ferreira, Nivaldo Rodrigues (MDB), além de empresários, empresas e agentes políticos, por um esquema de f®audes em um concurso público e em um processo licitatório realizados no município em 2008. A decisão, proferida em primeira instância, ainda cabe recurso.

A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e foi assinada pela juíza Rachel Cristina Silva Viegas em 13 de dezembro de 2025. Segundo a magistrada, houve manipulação deliberada do certame para direcionar vagas a familiares do então prefeito — entre eles o filho e a nora — além de amigos próximos e aliados políticos.

Favorecimento direcionado

O concurso público foi realizado em junho de 2008 após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a regularização das contratações na administração municipal. O objetivo formal era substituir vínculos precários por servidores efetivos, em conformidade com a legislação.

Logo após a aplicação das provas, no entanto, denúncias chegaram ao Ministério Público apontando uma série de irregularidades. Testemunhas relataram que um grupo específico de candidatos teve acesso privilegiado ao conteúdo das provas, recebeu respostas durante a aplicação dos exames e foi beneficiado por alterações indevidas nas notas de avaliações práticas.

Entre os casos destacados na sentença está o do filho do prefeito, aprovado em segundo lugar para o cargo de motorista mesmo sem cumprir integralmente os requisitos exigidos no edital e respondendo, à época, a um processo cr!minal. Para a juíza, a aprovação contrariou critérios objetivos e evidenciou o favorecimento pessoal.

Outra situação considerada grave envolveu uma candidata amiga da família do prefeito e já vinculada à administração municipal. Conforme os autos, ela foi encontrada dentro da sala de provas antes da abertura oficial dos portões. Posteriormente, foi classificada em primeiro lugar para o cargo de cirurgiã-dentista.

Diante do volume de irregularidades, o próprio município reconheceu os problemas apontados, e o concurso acabou sendo anulado por decisão judicial.

Licitação sob suspeita

A investigação também revelou que a licitação para a contratação da empresa responsável pela organização do concurso foi f®audada. De acordo com a Justiça, o procedimento serviu apenas para dar aparência de legalidade a uma contratação previamente definida, sem competição efetiva entre as empresas participantes.

Para a magistrada, o conjunto de provas demonstrou a atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para burlar princípios da administração pública, como a impessoalidade, a moralidade e a legalidade.

A decisão estabelece sanções civis aos condenados, incluindo penalidades previstas na legislação de improbidade administrativa. Procurado, o prefeito não se manifestou até a publicação deste texto.