MP aponta propaganda política em outdoors instalados pelo prefeito de Morrinhos
De acordo com o MP, os outdoors apresentam conteúdo que ultrapassa o caráter educativo, informativo ou de orientação social exigido pela legislação.
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos, recomendou ao prefeito Maycllyn Max Carneiro Ribeiro (PL) a retirada de outdoors instalados no município que podem caracterizar publicidade institucional irregular com promoção pessoal de autoridades.
A recomendação foi formalizada nesta quarta-feira (4) pelo promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, após a instauração de um inquérito civil para apurar a legalidade do material. De acordo com o MP, os outdoors apresentam conteúdo que ultrapassa o caráter educativo, informativo ou de orientação social exigido pela legislação.
No documento, o promotor cita o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que proíbe o uso de nomes, imagens, símbolos ou qualquer forma de identificação que resulte em promoção pessoal de agentes públicos em publicidade institucional.
Prazo se esgotando
Com o recebimento da recomendação, o prefeito terá prazo de 48 horas para providenciar a retirada de todos os outdoors identificados, bem como de eventuais materiais com conteúdo semelhante. Também deverá apresentar comprovação do cumprimento da medida, por meio de relatório, registros fotográficos e indicação do destino dado ao material retirado.
O Ministério Público também orientou que as secretarias municipais se abstenham de autorizar ou custear publicidade institucional que possa configurar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Por fim, o MPGO alertou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública, além da apuração de eventual dano ao erário e responsabilização por ato de improbidade administrativa. As autoridades que aparecem nos outdoors também serão notificadas sobre a possível irregularidade.
