MP aponta burla à licitação e juiz trava parceria entre governo de Goiás e empresa de IA
O projeto que está sendo contestado prevê a instalação de câmeras com inteligência artificial em 194 municípios e possui um custo estimado de R$ 304,8 milhões.
A Justiça estadual determinou, na quarta-feira (17), a suspensão imediata do contrato entre o Governo de Goiás e a empresa Paladium Corp para a ampliação do programa "IA Contra o Crime". A decisão do juiz Everton Pereira Santos, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, atende a uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que questiona a legalidade da contratação.
O projeto, que prevê a instalação de câmeras com inteligência artificial em 194 municípios, possui um custo estimado de R$ 304,8 milhões.
A ação, movida pela promotora Leila Maria de Oliveira, aponta supostas irregularidades na estruturação do negócio. Segundo o MP, o governo teria utilizado a estatal Goiás Tecnologia (GOtech) como intermediária para contratar a empresa privada de forma direta, sem passar por processo licitatório.
Segundo o Ministério Público, com a medida houve burla à licitação e subcontratação ilegal. O órgão diz ainda que a empresa privada estaria executando cerca de 60,26% do valor total do contrato, superando o limite legal de 30% permitido para subcontratações.
O juiz também expressou preocupação com a coleta e o processamento de dados sensíveis e biométricos da população, destacando que a reversão de danos à privacidade, caso o contrato seja anulado futuramente, seria impossível.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirmou que a gestão prepara uma manifestação jurídica para defender a legalidade do processo. Segundo o procurador, o governo aposta na inovação tecnológica como estratégia fundamental para o enfrentamento da criminalidade.
Tanto a GOtech quanto a Paladium defenderam a lisura do contrato. Em nota, a Paladium alegou que a parceria segue o padrão de colaboração utilizado por gigantes da tecnologia mundial, como Google e Microsoft, e que o programa já auxiliou na resolução de centenas de ocorrências policiais em Goiás.
O caso em Goiás soma-se a uma série de questionamentos enfrentados pela Paladium em outros estados. Programas similares, como o "Muralha Paulista" (São Paulo) e o "Olho Vivo" (Paraná), também foram alvos de órgãos de controle. Em São Paulo, o contrato — que somava R$ 475 milhões — terminou em rescisão amigável após questionamentos judiciais.
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) informou que também apura denúncias sobre a atuação da empresa no estado.
