Justiça suspende leilão após veículos seminovos entrarem como “inservíveis”
A magistrada também determinou o envio de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para impedir eventual transferência dos veículos.
A Justiça suspendeu o Leilão Público nº 001/2025 promovido pelo município de Nova América, após identificar indícios de irregularidades na venda de bens públicos. A decisão liminar também proíbe qualquer ato de transferência, alienação ou registro dos itens listados no edital. Entre os pontos questionados está a possível subavaliação de veículos.
Um Fiat Argo Drive 1.0 (2021/2022), por exemplo, avaliado na Tabela Fipe em R$ 60.438,00, foi colocado para leilão por R$ 25 mil — menos da metade do valor de mercado. Também foram incluídos veículos fabricados entre 2019 e 2022 classificados como “inservíveis”, além de um caminhão Mercedes-Benz 1214 recebido por doação da Receita Federal, sem comprovação de uso efetivo em benefício da população.
A suspensão atende a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou risco de prejuízo ao erário e possível afronta aos princípios da moralidade administrativa e da indisponibilidade do interesse público.
A decisão foi proferida pela juíza Ana Cláudia Pacheco das Chagas, da 2ª Vara Judicial da comarca de Rubiataba, que reconheceu a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil. A magistrada também determinou o envio de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para impedir eventual transferência dos veículos.
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