Justiça proíbe prefeitura goiana de contratar enfermeiros; entenda
Município vinha mantendo contratações precárias desde 2016, por meio de credenciamentos, dispensas e contratações emergenciais
A Justiça determinou que a Prefeitura de Nova Glória suspenda imediatamente a contratação de enfermeiras(os) e técnicas(os) de enfermagem sem concurso público. A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) após ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Rubiataba.
Segundo o MPGO, o município vinha mantendo contratações consideradas precárias desde 2016, por meio de credenciamentos, dispensas e contratações emergenciais, mesmo com a existência do Concurso Público nº 1/2024, já homologado e com candidatos aprovados dentro do número de vagas e em cadastro de reserva.
A investigação apontou que os profissionais contratados atuavam de forma contínua na rede municipal de saúde, cumprindo jornadas fixas e realizando atendimentos diários à população. Para o Ministério Público, esse cenário caracteriza a necessidade permanente do serviço, o que inviabiliza a adoção de vínculos temporários ou excepcionais.
Ao analisar o caso, o juiz Yvan Santana Ferreira destacou que a repetição dessas contratações durante a validade de um concurso público pode configurar violação à Constituição Federal, especialmente aos princípios que regem o ingresso no serviço público. O magistrado também ressaltou o risco de esvaziamento do concurso regularmente realizado.
Com a decisão, o município está proibido de realizar novas contratações ou prorrogar vínculos já existentes por meio de credenciamento, dispensa, inexigibilidade ou qualquer outra forma precária para os cargos abrangidos pelo certame.
Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 5 mil por dia, limitada ao valor de R$ 50 mil, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.
A reportagem tentou contato com o prefeito de Nova Glória, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
