Justiça proíbe delegado de atuar no caso envolvendo advogada presa; veja vídeo
A medida foi tomada após a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) ingressar com um pedido de habeas corpus preventivo.
Uma decisão da Justiça, proferida neste domingo (19), determinou que o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos não atue em procedimentos relacionados à advogada Áricka Rosália Alves Cunha, em Cocalzinho de Goiás. A medida foi tomada após a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) ingressar com um pedido de habeas corpus preventivo.
No documento, a OAB destacou a existência de um novo vídeo em que o delegado afirma estar disposto a prender novamente a advogada em razão de postagens críticas feitas por ela nas redes sociais. A entidade também denunciou que Áricka estaria sendo monitorada, em sua residência e no escritório, por meio de um drone, sem autorização judicial.
Em nota, a Polícia Civil informou que o caso foi encaminhado à Superintendência de Correições e Disciplina e que as medidas necessárias para apuração dos fatos já estão em andamento.
A decisão judicial também estabelece que o delegado não deve ser responsável pelo registro nem pela análise de eventual prisão em flagrante envolvendo a advogada. Tanto a OAB-GO quanto a OAB Nacional classificaram a prisão como arbitrária e afirmaram que houve violação ao direito à liberdade de expressão.
Prisão e repercussão
Áricka foi presa na quarta-feira (15), após publicar nas redes sociais críticas ao arquivamento de um boletim de ocorrência que havia registrado por difamação. Um vídeo mostra o momento em que ela é detida pelo delegado.
A advogada foi liberada após o pagamento de fiança no valor de R$ 10 mil. Segundo ela, o delegado teria se sentido ofendido com a publicação, embora, de acordo com sua versão, não tenha havido menção direta à autoridade.
Versão do delegado
Por sua vez, o delegado Christian Zilmon afirmou que a advogada foi autuada por desacato e também teria cometido difamação e desobediência. “Ela disse que a autoridade policial não tinha capacidade para conduzir o caso e que teria algum problema mental. Depois, descontrolada, se recusou a obedecer ordens, o que caracterizou desobediência. Foi necessário o uso de algemas”, declarou.
O delegado disse ainda que a prisão ocorreu na condição de cidadã, e não de advogada, após a polícia tomar conhecimento de publicações que, segundo ele, continham “insinuações mentirosas” contra sua atuação.
Entenda o caso
Cerca de um mês antes da prisão, Áricka havia mobilizado moradores de Cocalzinho de Goiás para reivindicar serviços de tapa-buracos na cidade. Após reunir assinaturas e encaminhar o pedido à prefeitura, ela divulgou a ação nas redes sociais e acabou sendo alvo de ofensas.
Em um dos comentários, um usuário a chamou de “loira idiota” e afirmou que ela “não sabe de nada”. Diante disso, a advogada registrou um boletim de ocorrência por difamação.
No entanto, no dia 26 de março, o delegado responsável determinou o arquivamento provisório do caso, alegando falta de efetivo policial na delegacia para dar andamento à investigação.
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