Justiça manda Caldas Novas cortar despesas e reduzir gastos com pessoal
Ao julgar a ação, o juiz Vinícius de Castro Borges determinou que o plano inclua diagnóstico contábil, metas e cronograma para reenquadramento fiscal.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Caldas Novas apresente, em até 15 dias, um plano de readequação para reduzir as despesas com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado de Goiás e atinge a gestão do prefeito Kléber Luiz Marra (MDB).
Segundo os autos, o município encerrou 2022 com 69% da receita comprometida com gastos de pessoal, acima do limite de 54% para o Executivo e do teto global de 60%. Relatórios indicam que, no 3º quadrimestre de 2022, o índice foi de 58,67%. Em 2023, chegou a 60,43% no 1º quadrimestre e 60,95% no 2º.
Ao julgar a ação, o juiz Vinícius de Castro Borges determinou que o plano inclua diagnóstico contábil, metas e cronograma para reenquadramento fiscal. A decisão também obriga o município a reduzir, no mínimo, 20% das despesas com cargos comissionados e funções de confiança, além de proibir novas nomeações que aumentem gastos, salvo exceções legais.
O pagamento de horas extras deverá ser suspenso imediatamente, com priorização do banco de horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. O processo é acompanhado pelo promotor Wessel Teles de Oliveira.
Justiça obriga delegado a apagar vídeo que critica juiz por soltar membro do PCC
Decisão ocorreu nesta segunda-feira (17) e revoltou Humberto Teófilo, que gravou um desabafo ao Fórum
MPGO denuncia casal após pai engravidar a própria filha e mãe se calar em Rio Verde
A denúncia foi formalmente recebida pela Justiça. Segundo as apurações, o pai abusava sexualmente da vítima desde que ela tinha 7 anos de idade.
