Justiça italiana anula extradição de Zambelli e detona Moraes: "Foi vítima e juiz"
Segundo a Corte italiana, houve um evidente acúmulo de funções por parte do magistrado brasileiro.
A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli, anteriormente solicitada pelo Estado brasileiro. A decisão, que já havia sido tomada em 22 de maio, revoga o entendimento da Corte de Apelações e marca uma vitória estratégica da defesa da ex-parlamentar.
O ponto central da decisão dos magistrados italianos reside na crítica direta à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Corte italiana, houve um evidente "acúmulo de funções" por parte do magistrado brasileiro.
A sentença aponta que, ao participar de diferentes fases do mesmo processo, o ministro teria comprometido os princípios básicos de imparcialidade e independência judicial, que são pilares da justiça internacional. Para a justiça da Itália, essa condução processual não atende aos requisitos necessários para justificar a extradição, invalidando o pedido brasileiro.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado. A acusação, endossada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sustentava que a ex-deputada teria contratado o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a denúncia, o plano envolvia a inserção de documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes e ordens forjadas de quebra de sigilo bancário. A tese da PGR era de que a operação visava desacreditar o Judiciário e criar um ambiente propício para uma ruptura institucional que mantivesse o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Com a decisão da última instância italiana, Zambelli, que havia sido detida, foi solta no final do mês passado e o pedido de extradição foi definitivamente sepultado na Itália.
