Justiça barra nepotismo e manda exonerar sobrinho do prefeito de Caldas Novas
Segundo a ação, Rafael é sobrinho do prefeito Kléber Luiz Marra, o que configura parentesco de terceiro grau e caracteriza nepotismo.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou a nomeação de Rafael Marra e Silva para o cargo de diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae), em Caldas Novas. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de Goiás e determina a exoneração imediata, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Segundo a ação, Rafael é sobrinho do prefeito Kléber Luiz Marra, o que configura parentesco de terceiro grau e caracteriza nepotismo, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
O MPGO também apontou que a prefeitura alterou a Lei Orgânica do município, por meio de emenda, para equiparar o cargo ao de secretário municipal e tentar dar respaldo legal à nomeação. Mesmo após ter deixado o posto anteriormente por questionamentos semelhantes, Rafael foi reconduzido à função após a mudança na legislação.
O juiz Vinícius de Castro Borges rejeitou a justificativa do município, destacando que o cargo possui natureza administrativa, sem atribuições políticas. Na decisão, o magistrado afirmou que a alteração na lei criou uma “ficção jurídica” para contornar a proibição ao nepotismo.
A prefeitura terá prazo de 10 dias úteis para comprovar a exoneração. Caso descumpra, estará sujeita à multa diária fixada pela Justiça.
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