Juiz Federal visita Antinha de Baixo e comprova legalidade da reintegração; vídeo
Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, magistrado esteve na área para apurar denúncias de reintegrações ilegais, o que não se confirmou.
O juiz federal Marcelo Lobão realizou, nesta segunda-feira (2), uma visita técnica na Fazenda Antinha de Baixo, localizada no Entorno de Brasília. A visita foi determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após denúncias de que os proprietários da terra teriam descumprido decisão proferida pelo ministro Edson Facchin. Desde que o INCRA solicitou um estudo para apurar a possível origem quilombola da área, o ministro proferiu decisão suspendendo temporariamente a reintegração da posse.
Durante a visita técnica, que durou mais de 7 horas, o juiz federal não encontrou indícios de que houve quaisquer descumprimentos por parte dos proprietários. Em diversos vídeos publicados nas redes sociais é possível ver o magistrado caminhando pela Fazenda para certificar-se que as áreas reintegradas se tratava de terras autorizadas pela justiça a serem devolvidas aos seus donos originais.
A visita foi acompanhada por representantes do INCRA e de uma associação que representa os posseiros, além de uma comitiva do deputado estadual Mauro Rubem (PT). O petista tem utilizado suas redes sociais para divulgar notícias sobre o caso, mas responde a processos judiciais e na Assembleia Legislativa por disseminações de Fake News e tentativa de manipular autoridades com informações inverídicas.
No caso de hoje, a presença de um juiz federal na Fazenda deve trazer luz a estas possíveis manipulações dos invasores, que buscam na justiça comprovar que a área seria uma demarcação quilombola. Ao conversar com os presentes, o magistrado reafirmou que ainda não há decisão judicial sobre isto, pois ainda depende de estudos que estão sendo realizados.
“Se é uma casa que faz parte da área de reintegração de posse, esta não é uma violação”, afirmou o magistrado em vídeo publicado por moradores locais.
Durante a visita, o juiz pôde constatar loteamentos ilegais e propriedades de luxo construídas pelos posseiros, que alegam ser de origem quilombola. Uma das casas apontadas por moradores ao magistrado tem piscina, lago para pesca e uma área de lazer luxuosa com centenas de metros quadrados.
Fake News
Durante a visita, o deputado Mauro Rubem chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais afirmando que o ministro Alexandre de Moraes havia decidido que a área seria destinada aos quilombolas, fato desmentido pelo próprio juiz federal que acompanha o caso.
Ouvidos pela reportagem, os advogados dos proprietários da terra afirmam que vão entrar com novas medidas judiciais para tentar impedir, segundo eles, “as recorrentes disseminações de mentiras por parte do deputado”.
Sem acordo
Em um dos vídeos publicados pelos presentes hoje, é possível ver representantes dos proprietários da Fazenda confirmando ao juiz que já foram feitas diversas tentativas de acordo com os invasores, incluindo a doação de uma grande parte da área para as famílias vulneráveis.
Ao serem questionados pelo juiz sobre estas negociações, representantes do INCRA e da associação afirmaram que não estão dispostos a nenhum tipo de acordo. Em um dos vídeos publicados, o presidente da associação afirma que os proprietários podem até perder a área que não está em disputa judicial. “Se o INCRA conseguir demarcar toda a área, eles vão ficar até sem essa área deles aí”, afirmou ele.
História
A Fazenda Antinha de Baixo é alvo de disputas judiciais entre os reais proprietários e os ocupantes da terra há mais de oito décadas. Uma ação transitada e julgada em 1994, confirmou que a área pertence a onze proprietários, que tentam retomar a área dos ocupantes ilegais.
Após decisão da justiça em 2025, autorizando a reintegração de posse, algumas famílias se autodeclararam quilombolas, federalizando o caso e permitindo a entrada do INCRA no processo. Em voto monocrático no STF, o ministro Edson Facchin suspendeu temporariamente a reintegração de posse para investigações acerca da origem quilombola das áreas.
Denúncias enviadas à justiça afirmavam que os proprietários estariam descumprindo esta decisão do STF e, por conta disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que um juiz federal realizasse uma visita técnica ao local.
