Gustavo Gayer é condenado por ataques machistas; "Imunidade não é escudo", diz Justiça
Tribunal entendeu que houve violência política de gênero; deputado de Goiás terá que pagar R$ 20 mil

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reformou uma decisão de primeira instância e condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por danos morais contra a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o deputado Lindbergh Farias. A decisão marca um precedente importante sobre os limites da imunidade parlamentar nas redes sociais.
A polêmica começou em março de 2025, logo após a nomeação de Gleisi para a Secretaria de Relações Institucionais. Na ocasião, Gayer utilizou sua conta no X (antigo Twitter) para proferir ataques considerados misóginos contra a parlamentar e ofensas a Lindbergh Farias.
Enquanto a primeira instância havia classificado as falas apenas como "impropérios", os desembargadores do TJDFT tiveram um entendimento mais rígido. Para o Tribunal, as declarações de Gayer configuraram "evidente violência política de gênero", extrapolando o debate de ideias e partindo para o ataque pessoal. Com isso, a imunidade parlamentar — que protege as opiniões de deputados — foi afastada neste caso específico.
A sentença determina:
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Indenização: R$ 10 mil para Gleisi Hoffmann e R$ 10 mil para Lindbergh Farias.
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Retratação: O deputado goiano tem o prazo de 10 dias para publicar um pedido de desculpas público em sua conta oficial no X.
Gleisi Hoffmann comemorou a decisão nas redes sociais. Já o deputado Gustavo Gayer ainda não se manifestou oficialmente sobre se irá recorrer da decisão em instâncias superiores (STF).

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