Ex-prefeito de Heitoraí vira réu por fraudar licitações com empresa em nome de primo

Fraude em licitações

Segundo o Ministério Público, os acusados teriam atuado, em 2021, para fraudar o caráter competitivo de três processos licitatórios no município: uma carta convite e dois pregões presenciais. O objetivo seria garantir vantagem indevida na contratação de serviços.

De acordo com as investigações, o esquema envolvia o uso de uma empresa de fachada, registrada em nome de Weliton Tomaz Pinto, primo do então prefeito. A empresa era utilizada para alugar máquinas e veículos pesados ao município, embora os equipamentos, na prática, pertencessem ao próprio chefe do Executivo.

A apuração, conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), aponta que os maquinários teriam sido adquiridos com pagamentos em dinheiro e registrados em nome da empresa para dar aparência de legalidade aos contratos firmados com a prefeitura.

Mandados de busca e apreensão

Durante buscas na residência do ex-prefeito, foram encontrados documentos que comprovariam a propriedade dos equipamentos, além de registros da empresa. Já no endereço de Weliton, segundo a investigação, não foram localizados documentos relacionados à empresa ou aos bens.

O Ministério Público também aponta que o então secretário municipal de Administração, Gersimar Dorneli, teria adulterado documentos para simular regularidade nos processos licitatórios. Já Valdivino da Costa Correa é acusado de falso testemunho, após negar envolvimento em conversas sobre manutenção dos maquinários — versão que teria sido desmentida por um vídeo encontrado no celular do ex-prefeito.

Justiça vê indícios suficientes

Ao receber a denúncia, o TJGO considerou que a acusação atende aos requisitos legais e apresenta descrição clara das condutas atribuídas a cada investigado. As acusações incluem crimes como fraude à licitação, falsidade ideológica e falso testemunho, com base na legislação vigente.

Segundo o tribunal, os elementos reunidos no inquérito indicam a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, o que justifica a abertura da ação penal. A condução do processo ficará a cargo da comarca de Heitoraí, responsável por realizar as citações dos réus, interrogatórios e a fase de instrução do caso.