Diretor de hospital e servidor arrematam lotes em área de preservação em Orizona
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso pode resultar em prejuízo aos cofres públicos, danos a compradores de boa-fé e violação de princípios como leg
Todos os órgãos têm prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos e esclarecimentos.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades no Leilão Público nº 3/2025, realizado pela Prefeitura de Orizona (137 km de Goiânia). A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Ayla Quintella Antunes.
A apuração teve início após o recebimento de uma denúncia anônima que apontou possível sobreposição entre áreas leiloadas no loteamento Residencial Florença e o Parque Natural Municipal Eli Bastos, uma unidade de conservação de proteção integral. Posteriormente, uma nova representação trouxe indícios adicionais, como inconsistências em registros e cadastros, além da suspeita de inexistência ou criação irregular de alguns lotes comercializados.
Ausência de estudos técnicos
Segundo o MP, há indícios de que o processo de desafetação e venda das áreas públicas não observou princípios ambientais básicos, como o da prevenção. Também foram apontadas falhas como ausência de estudos técnicos, falta de pareceres do órgão ambiental municipal e inexistência de documentos georreferenciados que comprovassem a viabilidade da alienação em relação à área protegida.
A promotoria ainda identificou possíveis divergências entre dados do registro imobiliário e o alvará de desmembramento da Área Pública Municipal nº 06 (APM-06), além de suspeita de subavaliação dos imóveis leiloados. Outro ponto levantado é que o edital teria transferido aos compradores a responsabilidade por eventuais pendências fundiárias e ambientais, o que pode contrariar normas da administração pública.
Agentes públicos
O inquérito também apura a participação de agentes públicos municipais como arrematantes no leilão. Entre eles, estariam um diretor do hospital municipal e um servidor comissionado que atuava como diretor de Compras e Licitações. Neste último caso, o MP vê possível conflito de interesses, já que o cargo está diretamente ligado a processos licitatórios, o que pode comprometer a transparência e a igualdade do certame.
De acordo com a promotora, caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso pode resultar em prejuízo aos cofres públicos, danos a compradores de boa-fé e violação de princípios como legalidade, moralidade e eficiência administrativa. A situação também pode configurar ato de improbidade administrativa, além de possíveis infrações à Lei de Licitações e à legislação sobre conflito de interesses.
Como parte das diligências, o MP encaminhou ofícios à Prefeitura de Orizona, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao Cartório de Registro de Imóveis, à comissão responsável pelo leilão, ao leiloeiro e à Câmara Municipal. Todos os órgãos têm prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos e esclarecimentos.
O Cartório de Registro de Imóveis foi orientado a adotar cautela ao realizar registros relacionados aos lotes provenientes do leilão investigado, até a conclusão das apurações.
