Após pagamento de dois salários-mínimos, Justiça manda soltar jornalista
O valor correspondente à pena pecuniária já foi quitado, o que embasou a decisão liminar que determinou a soltura.
O desembargador plantonista Rodrigo da Silveira concedeu liminar e determinou a soltura do jornalista Cristiano Livramento da Silva. A decisão considerou o cumprimento da pena, após o pagamento de dois salários-mínimos referentes à sanção pecuniária imposta em sentença criminal. Cristiano foi preso neste domingo (1º).
A prisão foi motivada pelo não pagamento da quantia estabelecida em condenação decorrente de queixa-crime proposta por Leoni Di Ramos Caiado, Superintendente de Reintegração Social e Cidadania da Diretoria Geral de Polícia Penal de Goiás. Segundo os autos, o fundamento para o cumprimento do mandado de prisão foi o fato de o jornalista não ter sido localizado para dar início à execução da pena.
Alegações de nulidades
De acordo com o advogado Leandro Silva, que atualmente representa Cristiano, o processo apresenta nulidades que precisam ser analisadas pelo Judiciário. Ele afirma que a antiga advogada do jornalista renunciou aos poderes e que o réu não foi intimado para constituir nova defesa, o que poderia comprometer a validade dos atos posteriores.
Outro ponto questionado diz respeito aos endereços utilizados nas tentativas de intimação. Segundo a defesa, Cristiano sempre indicou residência em Goiânia para receber comunicações judiciais. No entanto, em uma das diligências, o mandado foi expedido com número incorreto — 2.626, quando o comprovante apresentado pelo jornalista indicava o número 2.526. A oficiala de Justiça certificou a inexistência do número informado.
Pagamento e habeas corpus
O valor correspondente à pena pecuniária já foi quitado, o que embasou a decisão liminar que determinou a soltura. Paralelamente, a defesa informou que apresentou habeas corpus e outras petições visando não apenas a revogação definitiva da prisão, mas também a revisão da própria condenação. O caso segue sob análise do Poder Judiciário.
Justiça obriga delegado a apagar vídeo que critica juiz por soltar membro do PCC
Decisão ocorreu nesta segunda-feira (17) e revoltou Humberto Teófilo, que gravou um desabafo ao Fórum
MPGO denuncia casal após pai engravidar a própria filha e mãe se calar em Rio Verde
A denúncia foi formalmente recebida pela Justiça. Segundo as apurações, o pai abusava sexualmente da vítima desde que ela tinha 7 anos de idade.
