Vereador de Mozarlândia conhecido como "Fura-fila" tem mandato cassado

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou o diploma do vereador de Mozarlândia, Luiz Fernando Alves Silva (MDB), conhecido como “Fura-Fila”. Ele perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar. O entendimento ocorreu por unanimidade na última semana, com acórdão publicado na segunda-feira (28).

A cassação ocorreu após recurso interposto pela primeira suplente do vereador, Adriana Ferreira de Castro. Relatora do caso, a juíza Alessandra Gontijo do Amaral reconheceu que Luiz Fernando estava inelegível em razão da perda de seu mandato anterior (2021-2024) por quebra de decoro parlamentar. A situação foi declarada pela Câmara Municipal por meio de Decreto Legislativo no ano passado.

Conforme o advogado Vitor Hugo, a perda dos direitos políticos ocorreu durante a eleição, por isso foi possível a “Fura-Fila” concorrer. No TRE, o colegiado entendeu que a cassação do mandato legislativo, por quebra de decoro, gera automaticamente a inelegibilidade. Assim, dispensa a necessidade de confirmação judicial, salvo decisão que suspenda seus efeitos, o que não ocorreu. Conforme os autos, o processo de cassação respeitou o contraditório e a ampla defesa, apurando irregularidades administrativas graves.