Tribunal de Justiça recebe queixa-crime contra deputado estadual do PT
Mauro Rubem é acusado de vários crimes, incluindo perseguição e calúnia contra o produtor rural Murilo Caiado. Na semana passada, as acusações também foram recebidas pela Corregedoria da ALEGO, que pode cassar o mandato do parlamentar.
O deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO) passou a ser alvo de uma queixa-crime apresentada ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pelo produtor rural Murilo Caiado, que afirma ser vítima de uma campanha pública de ataques pessoais, falsas acusações e perseguição política conduzida pelo parlamentar. A ação penal foi protocolada pelos advogados Alexandre Pimentel e George de Melo na última sexta-feira (28).
Segundo a queixa, Mauro Rubem teria usado a tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás, as redes sociais, o portal oficial da Alego e até ofícios enviados à Polícia Federal para imputar ao produtor e à sua família práticas criminosas relacionadas a um antigo litígio rural da Fazenda Antinha de Baixo, no Entorno de Brasília.
As denúncias apresentadas por Murilo Caiado afirmam que o deputado teria transformado seu sobrenome em um “rótulo político negativo”, apresentando-o como responsável por suposta grilagem de terras, despejo forçado de famílias, coronelismo, “violação de direitos humanos” e outras condutas “gravemente desonrosas”. O documento afirma que o parlamentar se aproveitou do grau de parentesco do produtor rural com Ronaldo Caiado para politizar o caso, mesmo tendo ciência que o governador de Goiás não é parte do litígio envolvendo a fazenda.
O advogado Alexandre Pimentel, que assina a queixa-crime, afirma que o deputado “personalizou ataques”, extrapolando a atividade parlamentar para “desmoralizar um particular e criar hostilidade social”. Entre os materiais citados estão vídeos publicados nas redes do parlamentar, falas em sessões plenárias transmitidas oficialmente e publicações institucionais hospedadas no próprio site da Alego.
Uso da máquina pública
A denúncia destaca, inclusive, algumas destas publicações feitas no portal da Alego com títulos como: “Mauro Rubem celebra decisão que impede derrubada de casas na Fazenda Antinha de Baixo” e “Mauro Rubem denuncia no STJ despejo forçado de 400 famílias em GO — parentes do governador estão por trás dessa maldade”. Para os advogados, tais textos reforçam a tentativa de associar a família Caiado a atos de violência e ilegalidade, utilizando indevidamente o aparato de comunicação oficial da Assembleia.
A queixa aponta ainda que Mauro Rubem enviou ofícios à Polícia Federal com falsas acusações, afirmando que o produtor rural teria instalado uma “guarita com homens armados” e estaria promovendo ameaças a moradores da região. Entretanto, segundo as respostas oficiais anexadas, a própria Polícia Federal não constatou flagrante, risco iminente ou indícios mínimos de crime, determinando o arquivamento das comunicações.
O documento ainda inclui uma fotografia mostrando um veículo oficial da Alego ao lado de uma viatura da PF em área rural da Fazenda Antinha de Baixo. Para os advogados, isso reforçaria o “caráter intimidatório” da atuação do deputado e o uso de recursos públicos para fins pessoais.
Consequências
Caso seja condenado, o deputado Mauro Rubem pode ser obrigado a pagar uma indenização que ultrapassa R$200 mil por danos morais, calúnia, difamação e injúria. Além disso, o parlamentar pode perder o mandato e ficar inelegível. Até o fechamento desta matéria, o deputado Mauro Rubem não havia comentado publicamente o conteúdo da ação. O caso agora será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, responsável por julgar processos envolvendo deputados estaduais.
A Fazenda Antinha de Baixo é alvo de disputas judiciais entre os reais proprietários e os ocupantes da terra há mais de oito décadas. Uma ação transitada e julgada em 1994, confirmou que a área pertence a onze proprietários, que tentam retomar a área dos ocupantes ilegais.
Após decisão da justiça em 2025, autorizando a reintegração de posse, algumas famílias se autodeclararam quilombolas, federalizando o caso e permitindo a entrada do INCRA no processo. Em voto monocrático no STF, o ministro Edson Facchin suspendeu temporariamente a reintegração de posse para investigações acerca da origem quilombola das áreas.
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