TJGO torna réus seis guardas municipais de Aparecida por tortur4, estupr0 e outros crimes
Os guardas faziam parte da equipe “Alfa” da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e invadiram ilegalmente uma casa em 24 de setembro de 2020.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acatou recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) e decidiu tornar réus seis guardas civis municipais de Aparecida de Goiânia, denunciados por tortura, invasão de domicílio e estupro. Os crimes teriam ocorrido em Senador Canedo, em setembro de 2020 e janeiro de 2021.
Em decisão anterior, a Justiça havia recebido apenas parte da denúncia, excluindo o crime de tortura. Agora, com o novo entendimento da 3ª Câmara Criminal, todos os crimes listados na acusação foram aceitos.
Segundo o MPGO, os guardas faziam parte da equipe “Alfa” da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e invadiram ilegalmente uma casa em 24 de setembro de 2020. No local, teriam torturado os moradores com agressões físicas e ameaças, exigindo que deixassem o imóvel sob risco de morte. Dois deles também são acusados de praticar atos libidinosos contra uma das vítimas.
Em 6 de janeiro de 2021, os agentes teriam retornado ao local e repetido as agressões, deixando uma das vítimas com lesões que a impediram de trabalhar por dias.
O MP destacou que os crimes ocorreram durante a pandemia da Covid-19, quando as pessoas eram orientadas a permanecer em casa, o que teria sido usado pelos acusados para facilitar as ações criminosas.
As provas incluem depoimentos, imagens de câmeras de segurança e dados de localização obtidos com autorização judicial. A denúncia foi feita com base nas leis de abuso de autoridade, tortura e estupro, incluindo agravante por ter ocorrido durante calamidade pública.
O MPGO também pediu a fixação de valor mínimo para indenização às vítimas. A ação é da 5ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, com apoio do Gaesp.
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