TCM encontra disparidade grave nas contas da Prefeitura e cobra explicações do prefeito
Felipe Antonio Dias terá que explicar a divergência nos valores a receber de Orizona e as falhas na transparência
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) emitiu um despacho apontando uma série de falhas nas contas de governo da Prefeitura de Orizona referentes ao ano de 2024, que estão sob a responsabilidade do prefeito Felipe Antonio Dias. A administração municipal agora terá que prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas.
Entre os problemas mais críticos, o órgão de controle destacou dois pontos principais. Primeiramente, as contas foram entregues ao Tribunal fora do prazo legal estabelecido. Em segundo lugar, foi identificada uma diferença nos valores da dívida ativa do município, que representa o dinheiro que a prefeitura tem a receber de contribuintes.
Enquanto um dos demonstrativos municipais aponta que a dívida ativa é de aproximadamente R$ 3,6 milhões, o balanço patrimonial informa um valor próximo de R$ 3,8 milhões. Essa discrepância, que ultrapassa os R$ 200 mil, foi considerada relevante e inaceitável pelo TCM-GO, exigindo imediata justificação.
Falhas na Transparência Impedem Avaliação
A fiscalização do TCM-GO constatou ainda sérias falhas na transparência da gestão. A prestação de contas, por exemplo, não estava disponível de forma permanente no site oficial do Poder Executivo municipal.
Outro ponto levantado foi a ausência de respostas completas aos questionários que avaliam a efetividade da gestão. A incompletude dos dados impediu que o Tribunal pudesse avaliar o desempenho da administração municipal em áreas essenciais como saúde, educação e planejamento, comprometendo a análise sobre a aplicação dos recursos públicos.
Alerta de Vereadores e Risco de Multa
Ao longo de 2024, as falhas e os atrasos na prestação de contas já haviam sido tema de debate na Câmara Municipal de Orizona. Os vereadores Daniel Hipólito e Carlos Eduardo alertaram a administração sobre os problemas e cobraram providências durante as sessões legislativas.
Apesar dos alertas, a Prefeitura só veio a alimentar o sistema e apresentar as informações após o prazo final. O TCM-GO ressalta que a entrega fora da data limite pode gerar prejuízos ao município e, ainda, penalidades pessoais ao prefeito, incluindo a aplicação de multas.
O despacho do Tribunal garante o direito ao contraditório, concedendo prazo para que o prefeito Felipe Antonio Dias apresente sua defesa e explique oficialmente os apontamentos. Após essa etapa, o TCM emitirá um parecer prévio sobre as contas, que, por fim, será encaminhado e votado pela Câmara Municipal de Orizona.
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