STJ mandar soltar Karine Gouveia e marido por entender que prisão foi "ilegal"
O advogado de Karine, Romero Ferraz Filho, sustentou que a nova prisão havia sido decretada com os mesmos fundamentos anteriormente considerados ilegais pelo STJ.
A empresária Karine Gouveia e o marido Paulo César, foram soltos após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular a prisão preventiva do casal por meio de decisão do ministro Carlos Cini Marchionatti. A decisão tomada nesta sexta-feira (9), afirma que a medida afrontava ordem anterior da própria Corte, que havia substituído a prisão por medidas cautelares. Karine e Paulo foram presos duas vezes acusados de lesionar pacientes em uma clínica de estética em Goiânia.
A última prisão havia ocorrido em março de forma preventiva após a Polícia Civil alegar que Karine e o marido estariam descumprindo várias medidas determinadas pela justiça depois da soltura da primeira detenção, incluindo a venda de medicamentos pelas redes sociais. A situação foi mantida até manifestação do STJ nesta semana. A decisão foi da juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães.
O advogado de Karine, Romero Ferraz Filho, sustentou que a nova prisão havia sido decretada com os mesmos fundamentos anteriormente considerados ilegais pelo STJ. A defesa do casal alegou ser alvo de perseguição por parte do delegado da Polícia Civil, que teria instaurado um inquérito para apurar a atuação dos advogados do casal. A defesa alega ainda que esse inquérito tramitou de forma clandestina por quase um ano e que a autoridade policial teria promovido um ódio público intenso ao divulgar ilegalmente informações sigilosas.
A Corte acolheu a tese da defesa e restabeleceu as medidas cautelares previstas na decisão da Ministra Daniela Teixeira. “A prisão nunca deveria ter sido decretada. Era uma tentativa de burlar uma decisão superior com argumentos já refutados e esclarecidos”, afirmou o defensor ao dizer, ainda, que a decisão reforça o entendimento de que a prisão preventiva é medida excepcional e não pode ser utilizada como punição antecipada ou como retaliação a decisões superiores.
“Em situações como esta, em que uma nova decisão de 1º grau se ampara exclusivamente em fundamentos já considerados em julgado deste Superior Tribunal de Justiça, que examinara a mesma controvérsia, envolvendo as mesmas partes, a Terceira Seção reconhece a existência de descumprimento reflexo da decisão emanada desta Corte”, afirmou o ministro.
Até o momento, a PC já ouviu 60 pacientes da clínica, que comprovaram, por meio de laudos, terem ficado com lesões. Muitos dos pacientes alegam que tiveram substâncias proibidas, como o PMMA, aplicadas em seus rostos sem o conhecimento deles. Algumas lesões apontadas pelas vítimas são consideradas permanentes.
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