PGR denuncia Eduardo Bolsonaro ao STF por coação em processo judicial; veja detalhes
O documento apresenta três eventos centrais que ilustram a estratégia de coação dos denunciados: Suspensão de vistos, Imposição de tarifas econômicas e Lei Magnitsky
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), assim como seu aliado Paulo Figueiredo. A acusação central envolve a prática de coação em processo judicial, com uma estratégia que, segundo a PGR, visava intimidar os ministros do STF por meio de ameaças de sanções estrangeiras.
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo utilizaram suas conexões nos Estados Unidos para articular ameaças que, se concretizadas, poderiam afetar tanto os magistrados quanto a imagem do Brasil internacionalmente. A denúncia revela que a dupla viajou várias vezes aos EUA, onde se encontrou com figuras importantes, incluindo o senador Bernie Moreno, em uma tentativa de promover medidas que visassem "livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro de sanções penais".
Eventos de sanções orquestradas
O documento apresenta três eventos centrais que ilustram a estratégia de coação dos denunciados:
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Suspensão de vistos: Em uma ação impactante, o governo dos EUA suspendia os vistos de oito ministros do STF em 18 de julho de 2025. Eduardo Bolsonaro não hesitou em expressar seu agradecimento ao presidente dos EUA e ao Secretário de Estado por meio da rede social X (antes Twitter), sugerindo que "tem muito mais por vir". Paulo Figueiredo reforçou a ameaça, referindo-se ao evento como "só o começo", insinuando que medidas ainda mais severas estavam por vir.
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Imposição de tarifas econômicas: Em 9 de julho de 2025, o presidente dos EUA anunciou tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, denominadas pela PGR de "Tarifa-Moraes", como punição pela suposta "perseguição ilegítima" a Jair Bolsonaro e seus aliados. Essa ação resulta em repercussões econômicas críticas, levando a perdas de receitas e impactando negativamente o PIB e o desemprego em setores diversos do Brasil.
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A Lei Magnitsky: Um evento crucial ocorreu em 30 de julho de 2025, quando o Ministro Alexandre de Moraes foi sancionado pela Lei Global Magnitsky, resultando em bloqueio de bens e proibição de transações financeiras nos EUA. A denúncia revela que, após essa sanção, Eduardo Bolsonaro e Figueiredo pressionaram ainda mais o STF, indicando que a punição a Moraes serviria de aviso para outros ministros sobre as possíveis consequências de suas decisões.
A PGR sustenta suas alegações com mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro, onde ele relata ao filho a preocupação dos ministros do STF em relação às sanções. O documento sugere que Eduardo Bolsonaro manipulava o acesso às autoridades dos Estados Unidos, limitando-o apenas a ele e Paulo Figueiredo, um movimento que, segundo a acusação, tinha como objetivo desvirtuar o devido processo legal em favor dos interesses da família Bolsonaro.
Em uma conclusão contundente, o Ministério Público Federal não apenas pede a condenação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo, em forma continuada, como também busca reparação pelos danos causados. A denúncia enfatiza que as ameaças feitas configuram o delito, mesmo que os ministros não tenham cedido à pressão.
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