Patrão chama funcionária de “vaca” e “putinha”; Justiça manda indenizar em quase R$ 36 mil

A juíza citou na sentença o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, obrigatório no Judiciário desde resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fundamentar a análise da conduta do superior. Segundo Corsini, o caso envolve práticas conhecidas como slut shaming — quando a imagem e o comportamento da mulher são colocados em julgamento — e gaslighting, em que há manipulação psicológica que leva a vítima a duvidar de si mesma.

“O conjunto probatório revela um cenário de flagrante inadimplemento por parte da empregadora e um ambiente laboral caracterizado por condutas de assédio moral, que lesaram a honra da reclamante”, escreveu a magistrada.

Irregularidades trabalhistas e descontos indevidos

Contratada em outubro de 2023, a trabalhadora continuava empregada quando ingressou com a ação, em junho do ano passado. Ela pediu o reconhecimento da rescisão indireta, o pagamento das verbas devidas e indenização por danos morais.

A Justiça reconheceu que a empresa não pagava corretamente o vale-transporte, obrigando a funcionária a custear o próprio deslocamento. Mensagens de WhatsApp apresentadas nos autos mostraram súplicas por depósitos e relatos de empréstimos para conseguir trabalhar.

A decisão determinou que a empresa reembolse os valores e pague também por oito folgas mensais trabalhadas sem registro de ponto e sem remuneração. O pagamento era feito informalmente nos primeiros meses e depois suspenso.

A empresa também foi condenada a devolver descontos indevidos, entre eles o de uma falta injustificada que, conforme provas apresentadas, correspondia a um dia efetivamente trabalhado.

Erro em nome e FGTS

A trabalhadora alegou que o FGTS não era depositado, mas o processo revelou um erro administrativo: a empresa teria cadastrado o nome incorretamente, impedindo que a empregada visualizasse a conta. Apesar da falha, os depósitos existiam, e o pedido foi considerado improcedente.

Verbas rescisórias e condenação final

A juíza fixou a data do ajuizamento da ação como fim da prestação de serviços, com acréscimo de um mês de aviso prévio, encerrando o vínculo em julho do ano passado.

A condenação inclui:

• Saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3,

• FGTS sobre as verbas rescisórias e multa de 40%,

• Pagamentos pelas folgas trabalhadas com adicional de 100% e reflexos,

• Devolução de descontos indevidos e valores de vale-transporte,

• Indenização por danos morais de R$ 35.783,20, equivalente a 20 vezes o salário da empregada (R$ 1.789,16).

A trabalhadora obteve ainda o direito à justiça gratuita, e a empresa foi condenada a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da ação.

A decisão destaca que a postura da empresa e de seu gestor “revela abuso de poder diretivo e perpetuação de práticas discriminatórias de gênero”.

“As mensagens e depoimentos retratam um cotidiano de humilhação e desrespeito, que ultrapassa os limites do razoável e atinge diretamente a dignidade da pessoa humana”, concluiu a juíza.