MPF erra e livra Delúbio Soares, Zé Dirceu e outros 10 de ação por improbidade
Decisão do STJ não trata da culpa ou inocência, mas de uma questão técnica que foi favorável aos ex-dirigentes do PT.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter 15 réus fora de uma ação de improbidade ligada ao escândalo do Mensalão. Entre eles, estão nomes conhecidos: José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares (este quer ser candidato a deputado federal por Goiás) e o ex-ministro Anderson Adauto. A decisão, divulgada na segunda (20), não trata da culpa ou inocência, mas de uma questão técnica — e ela foi favorável aos ex-dirigentes do PT.
Tudo começou quando o Ministério Público Federal tentou reverter a exclusão deles do processo usando um recurso chamado “apelação”. Só que o STJ entendeu que esse tipo de recurso não cabia. Segundo o relator, ministro Sérgio Kukina, o MPF cometeu “erro grosseiro”.
Em bom português: usou o recurso errado.
Com isso, a Primeira Seção do STJ manteve o que já tinha sido decidido lá atrás — os 15 seguem fora da ação de improbidade. O caso, vale lembrar, faz parte das investigações civis sobre o Mensalão, que também teve condenações criminais e prisões de vários dos envolvidos.
MP tenta barrar candidatura de Marconi ao Governo de Goiás; defesa reage: "Está quite"
Ministério Público sustenta que pendências impedem registro ao Governo de Goiás, enquanto advogados de Marconi Perillo afirmam que dados usados estão desatualizados e prometem contestar ação
Justiça obriga delegado a apagar vídeo que critica juiz por soltar membro do PCC
Decisão ocorreu nesta segunda-feira (17) e revoltou Humberto Teófilo, que gravou um desabafo ao Fórum
