MP suspeita que Cachoeira Dourada usou empresa de fachada para fraudar licitação de R$ 719 mil

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) instaurou Inquérito Civil Público para apurar indícios de irregularidades na contratação da organização responsável pela realização do 43º Aniversário e 17ª Festa do Peão de Cachoeira Dourada, realizada entre os dias 14 e 17 de maio de 2025. 

A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, mira a Associação Cultural Brasileira, vencedora de um chamamento público no valor de R$ 719 mil, e aponta possível desvio de finalidade, violação de princípios da administração pública, superfaturamento e restrição indevida de competitividade no processo de seleção.

De acordo com o MP, a única entidade participante do certame — a própria Associação Cultural Brasileira — tem como representante Leôncio Lopes de Paula Monteiro, que também atuou pela LM Produtora e Eventos Ltda, empresa contratada pela prefeitura para organizar o mesmo evento em 2024, por um valor significativamente menor: R$ 540,5 mil.

O ponto que mais chamou atenção da Promotoria foi o fato de ambas as entidades funcionarem no mesmo endereço, em Aparecida de Goiânia, e serem representadas pela mesma pessoa. Segundo o Ministério Público, esse cenário "desperta a necessidade de apurar a legalidade na restrição de participantes e a adequação do valor negociado".

Além disso, o município já possuía um contrato em vigor — oriundo de licitação no ano anterior — para serviços semelhantes aos contratados com a OSC, como locação de palco, tendas, banheiros químicos e estruturas temporárias.

Mesmo assim, a prefeitura optou por firmar novo acordo por meio de parceria com organização da sociedade civil (OSC), o que, de acordo com o MP, pode ter sido utilizado para burlar a Lei de Licitações, já que o objeto era essencialmente prestação de serviço e não promoção cultural.

A promotora Ana Paula Sousa Fernandes determinou a inclusão como investigados da Associação Cultural Brasileira, Leôncio Monteiro, da LM Produtora e de Gabriel Rodrigues Izidoro Mesquita, além de solicitar diligências à Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI/MPGO) para levantar vínculos entre os envolvidos, precificar os serviços contratados e mapear outras possíveis parcerias da associação com entes públicos nos últimos cinco anos.

A promotoria também determinou a requisição integral dos processos licitatórios e de pagamento, além de monitoramento junto ao Tribunal de Contas dos Municípios sobre procedimentos administrativos correlatos.

A investigação foi oficialmente registrada em 19 de maio de 2025 e, segundo o MP, o objetivo é verificar se houve dano ao erário, ato de improbidade administrativa ou até mesmo crime contra a administração pública.