MP reage a críticas de Rafael Arruda e defende posição sobre parcerias com setor privado
Como mostrou o G5News, Arruda afirmou que a recomendação do MP sobre o tema “não para em pé” e classificou o documento como “um mero ato de opinião”.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) divulgou uma nota nesta sexta-feira (20) em resposta às críticas feitas à sua atuação contrária às parcerias entre o setor privado e o governo estadual para a realização de obras de infraestrutura. O comunicado é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, e rebate declarações do procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda.
Como mostrou o G5News, Arruda afirmou que a recomendação do MP sobre o tema “não para em pé” e classificou o documento como “um mero ato de opinião”.
Na nota oficial, Cyro Terra Peres reforça que o MP possui autonomia garantida pela Constituição e atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Segundo ele, promotores e procuradores exercem suas funções com independência funcional, responsabilidade e dentro dos limites da lei.
O chefe do MP-GO também explicou que as recomendações emitidas pelo órgão não têm caráter coercitivo, sendo instrumentos legítimos previstos em lei, voltados à orientação preventiva e à melhoria da gestão pública.
Peres afirmou ainda que divergências entre instituições com papéis distintos dentro do sistema republicano são naturais, e ressaltou que a atuação do Ministério Público continuará sendo pautada “pela independência, pela Constituição e pela defesa dos direitos da sociedade goiana”.
Entenda o caso
A polêmica teve início após a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira questionar a legalidade da gestão compartilhada das obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) entre o governo e uma entidade privada. Na recomendação, a promotora apontou risco de possível configuração de improbidade administrativa.
A reação veio por parte da Procuradoria-Geral do Estado, que considerou a recomendação equivocada e com tom intimidatório. Para o procurador Rafael Arruda, trata-se de uma tentativa de criminalizar uma política pública legítima e amparada por lei.
“A recomendação apresentada pela promotora foi analisada e, como tal, trata-se de uma opinião. Não foi acolhida porque o Estado dispõe de melhores argumentos para sustentar juridicamente o programa de parcerias do Fundeinfra”, declarou Arruda.
Ele também enfatizou que cabe à Procuradoria-Geral do Estado – e não ao Ministério Público – orientar juridicamente a Administração Pública estadual.
Justiça manda soltar empresários presos por suposta fraude milionária em licitação de salas modulares
Segundo o MPGO, cinco empresários participariam das licitações apresentando orçamentos fictícios e com valores acima dos praticados no mercado.
Justiça manda Nova Crixás regularizar transporte escolar em 24 horas e suspende gastos com shows
A determinação obriga a prefeitura a garantir o transporte em todas as rotas e durante todos os dias letivos.
