Moraes anula decisão da Câmara e determina perda imediata do mandato de Carla Zambelli
A decisão ocorre após Zambelli ter sido condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11/12) a decisão tomada pela Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Horas antes, na madrugada desta quinta-feira, o plenário da Câmara havia votado a representação que pedia a cassação da parlamentar. Foram 227 votos a favor e 110 contra, além de 10 abstenções. No entanto, para que o mandato fosse retirado, eram necessários 257 votos, número não alcançado. Com isso, a Casa havia determinado o arquivamento da ação — agora revertido por Moraes.
A decisão ocorre após Zambelli ter sido condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, por ter participado da invasão e adulteração de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação realizada em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto.
Zambelli, que fugiu para a Itália, encontra-se presa no país europeu. Como está detida, a deputada não poderia votar ou exercer plenamente o mandato, mas continuava formalmente no cargo devido à decisão da própria Câmara, agora anulada pelo ministro.
Condenações e inelegibilidade
Em maio, a Primeira Turma condenou Carla Zambelli e Delgatti na Ação Penal 2428, pelos crimes de:
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Invasão de dispositivo informático
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Falsidade ideológica
As penas definidas foram:
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Carla Zambelli: 10 anos de prisão + multa de 2 mil salários-mínimos
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Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão + multa de 480 salários-mínimos
Ambos também foram condenados a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos.
Pelo atual entendimento da legislação eleitoral, os dois estão inelegíveis desde a condenação e permanecerão assim até oito anos após o cumprimento das penas.
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