Ministro do STF dá 10 dias para Câmara esclarecer PEC da Bandidagem
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados forneça informações sobre a chamada PEC da Blindagem.
A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, amplia o foro privilegiado e determina que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente com autorização das respectivas casas.
O pedido foi apresentado ao STF pelo deputado Kinkatagiri, que questiona a validade da PEC, aprovada em dois turnos na Câmara nesta semana.
A medida do Supremo busca esclarecer pontos polêmicos da proposta e verificar se ela respeita a Constituição.
Justiça manda soltar empresários presos por suposta fraude milionária em licitação de salas modulares
Segundo o MPGO, cinco empresários participariam das licitações apresentando orçamentos fictícios e com valores acima dos praticados no mercado.
Justiça manda Nova Crixás regularizar transporte escolar em 24 horas e suspende gastos com shows
A determinação obriga a prefeitura a garantir o transporte em todas as rotas e durante todos os dias letivos.
