Justiça rescinde contrato e condena Faculdade Padrão a pagar mais de R$ 6,5 mi ao Jóquei Clube

Obrigações não cumpridas

Além da rescisão, a sentença reconheceu que a faculdade deixou de cumprir obrigações financeiras expressas no contrato, como a quitação de tributos e encargos trabalhistas e a manutenção dos espaços. Também foi verificado que a Faculdade Padrão cedeu parte do hipódromo e do estacionamento a outras entidades, auferindo receita sem repasse ao clube e contrariando cláusulas contratuais expressas.

O magistrado concluiu que a Faculdade Padrão foi a única responsável pela quebra do contrato e a condenou ao pagamento de multa moratória no valor de R$ 6 milhões, indenização por danos morais no montante de R$ 500 mil e danos emergentes no valor de R$ 10 mil mensais desde a assinatura do contrato até sua rescisão, a serem apurados em fase de liquidação.

Também foi imposta à ré a obrigação de realizar obras para reversão da deterioração causada ao imóvel, bem como arcar com as dívidas tributárias e trabalhistas do clube. A requerida foi condenada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.

O advogado Rafael Zardini, do escritório Zardini Advogados Associados, que atua na causa em nome do Jóquei Clube, avaliou a decisão como “um passo necessário para garantir a responsabilização da instituição de ensino por anos de descaso com o patrimônio histórico e social do clube”. Segundo ele, a sentença restabelece as obrigações originalmente assumidas no contrato e reafirma a força da boa-fé contratual no âmbito civil.

Defesa da Padrão

Na contestação, a defesa da Faculdade Padrão alegou que suas obrigações contratuais estariam condicionadas ao cumprimento, por parte do próprio clube, de deveres também assumidos no pacto, o que, segundo a tese sustentada, não teria ocorrido integralmente.

Argumentou ainda que enfrentou dificuldades operacionais e econômicas ao longo da execução do contrato e que eventual inadimplemento da autora influenciou negativamente o cumprimento das obrigações da requerida.

Sustentou, por fim, que a multa contratual seria excessiva, que os lucros cessantes e danos morais não estariam devidamente demonstrados e que a perda de uma chance alegada pelo clube se baseava apenas em expectativa.

Com informações do portal Rota Jurídica.