Justiça nega suspensão da Taxa do Lixo e alega que pedido não demonstrou “risco iminente de prejuízo”
A decisão que negou o pedido de liminar é do desembargador Carlos Alberto França
O desembargador Carlos Alberto França negou, nesta quinta-feira (3), a liminar que pedia a suspenção da Taxa do Lixo em Goiânia. A ação foi movida pela vereadora Ava Santiago (PSDB), e alega que quando a Prefeitura mandou o Projeto de Lei para a Câmara Municipal para criar a taxa do lixo, não havia fundamentação, ou seja, explicação técnica dos critérios para a nova cobrança.
Carlos Alberto França diz que o pedido não demonstrou o "iminente risco de prejuízo e de difícil reparação". Além disso, ao negar o pedido de liminar, o desembargador destacou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai se aprofundar no exame da questão.
Com isso, haverá um julgamento final da ação. À TV Anhanguera, a vereadora informou que vai recorrer dentro dessa liminar que foi negada.
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