Justiça nega pedido do PT e libera OSs para gerir maternidades em Goiânia
Decisão frustra tentativa de parlamentares petistas de barrar portaria e edital da prefeitura; processo ainda será julgado no mérito
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou o pedido de liminar apresentado pelos parlamentares petistas — os vereadores Fabrício Rosa e Edward Madureira, além do deputado estadual Mauro Rubem — que buscava suspender a contratação de Organizações Sociais (OSs) para administrar as maternidades municipais de Goiânia.
A decisão, assinada pelo juiz William Fabian, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal, foi publicada na terça-feira (26). Segundo o magistrado, não houve demonstração de urgência ou irregularidade que justificasse a suspensão imediata da Portaria 140/2025 e do Edital de Chamamento Público nº 001/2025. Fabian ressaltou ainda que o modelo de gestão por OSs já foi reconhecido como constitucional pelo STF.
Na prática, a decisão garante a continuidade da transição das maternidades, que saíram da gestão da Fundahc para novas organizações, entre elas o Instituto Patris, a Sociedade Beneficente São José (SBSJ) e a Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB). A prefeitura justificou a mudança como necessária para evitar paralisações e garantir o atendimento materno-infantil.
Os parlamentares petistas alegam que o edital é falho, descumpre resolução do Conselho Municipal de Saúde e fragiliza o SUS. Em nota, Mauro Rubem disse que irá recorrer, enquanto Fabrício Rosa classificou a terceirização como um “retrocesso” e Edward Madureira afirmou que a ação ainda pode ser revista no mérito.
A decisão judicial, no entanto, reforça o entendimento de que o maior risco imediato seria a interrupção do atendimento nas unidades, já que a Fundahc enfrentava atrasos e problemas estruturais. O debate político, agora, deve se concentrar no julgamento de mérito e no acompanhamento da nova gestão das maternidades.
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