Justiça Eleitoral reconhece "fraude na cota de gênero" e cassa vereadores do PT em Goiânia

As defesas dos impugnados, os vereadores eleitos do PT em Goiânia, Edward Madureira Brasil e Fabricio Silva Rosa, assim como a da impugnada Katia Maria dos Santos, sustentam a ausência de provas robustas de fraude e destacam a participação das candidatas em atos de campanha. No entanto, a análise do conjunto probatório, incluindo depoimentos e documentos, sugere que as candidaturas eram fictícias, não atendendo à cota mínima de gênero feminino exigida pela legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência da ação, mas a sentença, proferida pela juíza Mariuccia Benício Soares Miguel da 2a Zona Eleitoral de Goiânia, julgou procedentes os pedidos do impugnante. A decisão determina a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Brasil da Esperança e dos diplomas das candidatas e candidatos vinculados a ela, além da nulidade dos votos obtidos pela federação e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, conforme o art. 222 do Código Eleitoral.

A sentença destaca que a caracterização da fraude à cota de gênero não exige prova do elemento subjetivo, bastando a presença de elementos objetivos que evidenciem a artificialidade das candidaturas, conforme a Súmula TSE no 73. A decisão foi publicada sem restrição de conteúdo, e as partes foram intimadas.

"Ante o exposto, desacolho a manifestação do Ministério Público Eleitoral para, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/1997 e Súmula TSE n. 73, julgar procedentes os pedidos apresentados pelo impugnante Kleybe Lemes de Morais, para reconhecer a prática de fraude à cota de gênero relativa às candidaturas de Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento, filiadas ao PV - Partido Verde - e concorrentes ao cargo de vereador nas Eleições Municipais 2024 em Goiânia pela Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil (PT/PCdoB/PV), e determinar a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da referida federação e dos diplomas das candidatas e dos candidatos com vinculação a ela, bem como determinar a a nulidade dos votos obtidos pela federação, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral). Publique-se, sem qualquer restrição de seu conteúdo. Registre-se. Intimem-se", determinou  Mariuccia Benicio Soares Miguel, juíza da 002ª Zona Eleitoral De Goiânia. 

 

Outro lado

Posicionamento do vereador Fabrício Rosa

"A defesa do vereador Fabrício Silva Rosa (PT) manifesta surpresa, indignação e repúdio diante da sentença proferida pela juíza da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, que julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) nº 0600001-95.2025.6.09.0002, resultando na cassação inédita, em primeiro grau, de mandatos legitimamente conquistados pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) sob a alegação de suposta fraude à cota de gênero. A decisão representa um fato sem precedentes na história política de Goiás, já que tradicionalmente casos semelhantes têm desfecho apenas em instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e após longo período de tramitação.

'Essa é uma das primeiras cassações em primeiro grau por suposta fraude de gênero em todo o Estado de Goiás. É uma decisão precipitada, sem respaldo em provas robustas e que ignora as manifestações oficiais do Ministério Público Eleitoral. Trata-se de uma medida extrema e sem precedentes', afirmou o advogado Diogo Gonçalves de Oliveira Mota, representante do vereador Fabrício Rosa.

Cassação atinge três dos vereadores mais votados de Goiânia

A defesa ressalta que a decisão atinge diretamente três dos vereadores mais votados de Goiânia nas Eleições de 2024, todos eleitos pela Federação Brasil da Esperança, incluindo uma mulher, o que amplia ainda mais a gravidade política e simbólica do caso.

'É chocante que, em um momento em que se busca ampliar a representação feminina, uma decisão judicial acabe retirando do mandato uma mulher eleita, e ainda dois vereadores com forte expressão popular. Isso fere não apenas a democracia, mas o próprio propósito das políticas afirmativas', destacou o advogado Vítor Sousa de Albuquerque, também integrante da defesa.

Provas ignoradas e contexto político de perseguição

A defesa lembra que as candidatas apontadas como supostamente fictícias pertencem ao Partido Verde (PV) — integrante da Federação — e que há provas claras de que realizaram campanhas reais, com caminhadas, postagens, reuniões, uso de recursos e presença em eventos públicos.

Mesmo assim, a sentença atinge toda a Federação, inclusive o Partido dos Trabalhadores (PT), ampliando indevidamente a responsabilização e revelando viés político na decisão.

'O processo revela que houve campanha de verdade, com doações, materiais e presença ativa das candidatas. A sentença ignora a realidade e atinge uma federação inteira, inclusive o PT, em um movimento que aparenta perseguição política a um grupo representativo e popular', reforçou Mota.

Parecer do Ministério Público e violação da soberania popular

A defesa recorda que o Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência da ação, reconhecendo a legitimidade das candidaturas femininas e a ausência de qualquer indício de fraude. Mesmo assim, o juízo de primeiro grau decidiu pela cassação — contrariando o parecer técnico e violando o princípio constitucional da soberania popular.

'O voto é sagrado e deve ser respeitado. Cassar mandatos legítimos com base em conjecturas é um grave retrocesso democrático. O povo de Goiânia elegeu seus representantes de forma livre e consciente. Essa decisão afronta a vontade das urnas', declarou Fabrício Rosa.

Próximos passos e confiança na Justiça

A equipe jurídica informa que apresentará recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), com pedido de efeito suspensivo imediato, a fim de restabelecer os mandatos até o julgamento definitivo.

A defesa reafirma confiança na Justiça Eleitoral, na reversão da decisão e na plena legitimidade das candidaturas da Federação Brasil da Esperança, todas devidamente registradas, fiscalizadas e comprovadamente ativas durante o processo eleitoral".

Posicionamento do vereador Professor Edward Madureira Brasil

"O vereador eleito Professor Edward Madureira Brasil (PT), integrante da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), expressa sua discordância e indignação diante da decisão da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, que acatou um pedido de cassação de seu mandato e os de Kátia Maria dos Santos e Fabrício Silva Rosa, sob alegação de suposta fraude à cota de gênero da federação nas eleições municipais de 2024.

A sentença, assinada pela juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, considerou fictícias as candidaturas de três mulheres do Partido Verde (PV) e determinou a anulação dos votos da federação, alterando a composição da Câmara Municipal de Goiânia.

É importante lembrar que o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação, reconhecendo que não houve qualquer irregularidade. O autor da denúncia, Kleybe Lemes de Morais, chegou inclusive a pedir a desistência do processo após ouvir as testemunhas, mas a juíza desconsiderou tanto o pedido quanto as manifestações do Ministério Público.

A decisão desconsidera provas concretas apresentadas nos autos, como os depoimentos das candidatas, materiais de campanha, prestações de contas aprovadas e registros de participação efetiva nas eleições. Diante dessa evidente fragilidade, a advogada Anna Raquel Gomes ingressará com o recurso cabível de efeito suspensivo para restabelecer a verdade dos fatos e a vontade das urnas.

O vereador Edward Madureira reafirma sua confiança na Justiça e acredita que a decisão será revertida, pois todas as provas demonstram com clareza que não houve qualquer tipo de fraude. A eleição foi legítima, transparente e fruto da confiança da população goianiense".

Posicionamento do veredora Kátia Maria

O G5News entrou em contato com a veredora Kátia Maria e com a assessoria dela, mas até o momento não teve resposta. Espaço segue em aberto para manifestação.