Justiça é acionada para barrar atividades de aterro acusado de desastre ambiental

Segundo os MPs, a tragédia ambiental era “anunciada e evitável”, mas a empresa optou por operar em condições precárias e sem as licenças obrigatórias.

Área protegida e operação ilegal

O aterro está situado em Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto, onde esse tipo de atividade é expressamente proibido, conforme o Plano de Manejo da unidade de conservação, aprovado em 2014 pelo ICMBio. Ainda assim, a empresa teria operado sem licenciamento ambiental válido e sem autorização do órgão ambiental federal.

A ação civil pública, iniciada em 2021, foi atualizada para incluir medidas emergenciais e de reparação dos danos. Entre os pedidos, destacam-se:

• Interdição imediata e paralisação total do recebimento de resíduos sólidos;

• Recobrimento dos resíduos já depositados e manutenção de serviços de contenção;

• Elaboração de laudos técnicos, como o Relatório de Investigação de Passivo Ambiental (RIPA) e o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD);

• Bloqueio de bens e contas das empresas envolvidas;

• Suspensão de novos contratos e créditos bancários, além da exigência de transparência pública sobre a paralisação.

As procuradoras alertam que a continuidade das operações poderá gerar "degradação ambiental em escala imensurável", reforçando a urgência da intervenção.