Justiça condena prefeito, vice e ex-prefeito por bancar campanha com dinheiro da prefeitura
TRE aponta que os políticos pagaram publicidade de campanha por meio do Executivo. Apesar da condenação, Lucas Moreira, Douglas Vitor Diniz e Kelton Pinheiro não ficaram inelegíveis.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou o prefeito e vice-prefeito de Bonfinópolis, Lucas do Galdino (MDB) e Douglas do Líder (UB), além do ex-prefeito Kelton Pinheiro, a pagarem multa de R$ 150 mil por abuso de poder econômico e político na eleição de 2024.
A ação foi movida pela coligação "Avança Bonfinópolis PL/PP", que alegou que a Prefeitura de Bonfinópolis utilizou recursos públicos para promover indevidamente a candidatura de Lucas Moreira.
O centro da disputa girava em torno de um contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Gazeta Multiplataforma LTDA, que deveria se limitar à publicação de atos administrativos oficiais, como editais e avisos. No entanto, o contrato foi utilizado para veicular reportagens eleitorais favoráveis a Lucas, incluindo pesquisas que o colocavam como líder nas intenções de voto.
O Ministério Público Eleitoral destacou que os investigados negaram inicialmente a existência do contrato, mas depois o admitiram, configurando um desvio de finalidade.
A sentença concluiu que a utilização de recursos públicos para promover candidatos violou a legislação eleitoral, configurando abuso de poder político.
No entanto, a condenação não envolveu a cassação dos registros dos candidatos, mas sim a aplicação de uma multa de 50.000 UFIRs (cerca de R$ 50 mil) para cada um dos investigados, além de encaminhamentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios para outras providências. A decisão reforça o compromisso com a lisura dos processos eleitorais, estabelecendo um alerta para futuras condutas eleitorais.
A decisão foi assinada pelo juiz Gleuton Brito Freire e publicada nesta sexta-feira (9 de maio de 2025).
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