Justiça afasta fiscal que deixou de multar empreendimento irregular
De acordo com a investigação, o servidor teria deixado de autuar e orientado a legalização de um empreendimento irregular.
A Justiça determinou o afastamento cautelar de um servidor público municipal de Barro Alto que atuava como fiscal ambiental. A medida foi tomada após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que acusa o funcionário de prevaricação — crime cometido por agente público que se omite ou age de forma indevida para atender a interesses pessoais.
De acordo com a investigação, o servidor teria deixado de autuar e orientado a legalização de um empreendimento irregular, contrariando suas obrigações funcionais e facilitando a prática de crimes ambientais e urbanísticos.
Além dele, outras três pessoas foram denunciadas por estelionato qualificado, organização criminosa, parcelamento irregular do solo urbano e crime ambiental. A atuação do grupo, segundo o MPGO, configura um esquema articulado para burlar normas legais em benefício próprio.
O promotor de Justiça Pablo da Silva Martinez, que atua temporariamente na Promotoria de Barro Alto, solicitou o afastamento do servidor com base no risco que sua permanência no cargo representaria para o andamento da investigação. O servidor teria acesso privilegiado a informações e poderia interferir na apuração dos fatos, influenciando testemunhas ou dificultando a coleta de provas.
O pedido foi aceito integralmente pelo juiz Thiago Mehari Ferreira Martins, que determinou o afastamento do fiscal de suas funções na administração municipal, sem prejuízo salarial. A medida permanecerá em vigor até a conclusão da instrução penal.
Na mesma decisão, o magistrado também ordenou a citação dos acusados para apresentação de defesa no prazo de 10 dias, a notificação das vítimas sobre a ação penal e demais providências necessárias ao andamento do processo.
Em nota, o promotor Pablo Martinez ressaltou a importância da ética no serviço público.
“Este episódio serve como um lembrete contundente de que a honestidade não é apenas uma virtude desejável, mas um pilar fundamental para o bom funcionamento do serviço público (...) A atuação proativa do Ministério Público, buscando o afastamento de servidoras e servidores que praticam crimes, demonstra o compromisso com a moralidade administrativa e envia uma mensagem clara de que a corrupção não será tolerada.”
Justiça manda soltar empresários presos por suposta fraude milionária em licitação de salas modulares
Segundo o MPGO, cinco empresários participariam das licitações apresentando orçamentos fictícios e com valores acima dos praticados no mercado.
Justiça manda Nova Crixás regularizar transporte escolar em 24 horas e suspende gastos com shows
A determinação obriga a prefeitura a garantir o transporte em todas as rotas e durante todos os dias letivos.
