Governador Cláudio Castro entra na mira do TSE e ministra vota por cassação e inelegibilidade
O ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista e o julgamento foi suspenso, sem data definida para ser retomado. Até que o caso volte à pauta, Castro permanece no cargo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela perda dos mandatos e pela inelegibilidade de Castro por oito anos, além da convocação de novas eleições no Estado.
Logo após a leitura do voto, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista — mais tempo para analisar o processo — e o julgamento foi suspenso, sem data definida para ser retomado. Até que o caso volte à pauta, Castro e Pampolha permanecem nos cargos.
Acusações de uso eleitoral da máquina pública
As ações julgadas foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do ex-candidato Marcelo Freixo (PSB), nas eleições de 2022. As denúncias apontam abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de campanha e práticas vedadas a agentes públicos.
Entre os principais pontos das acusações estão o uso irregular da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatística) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para fins eleitorais; o aumento atípico de orçamentos e a criação de programas sem previsão legal; a existência de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso; e pagamentos feitos em espécie, com saques frequentes na “boca do caixa”.
Os investigadores afirmam que os recursos movimentados teriam servido para garantir apoio político e ampliar a base eleitoral de Castro.
Voto da relatora
Em seu voto, a ministra Isabel Gallotti classificou as práticas investigadas como “um conjunto de extrema gravidade”, configurando abuso de poder político e econômico. Segundo a relatora, a estrutura irregular da Ceperj e os pagamentos em dinheiro demonstram o uso da máquina pública com objetivo eleitoral.
Gallotti defendeu a aplicação das seguintes penalidades:
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cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos de Cláudio Castro e do deputado estadual Rodrigo Bacellar;
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cassação do diploma do vice-governador Thiago Pampolha;
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multa de 100 mil UFIR para Castro e Bacellar, e do valor mínimo legal para Pampolha;
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realização de novas eleições no Estado do Rio de Janeiro.
Para a ministra, as condutas de Castro e Bacellar foram “determinantes para a prática dos ilícitos”.
Defesa alega ausência de provas e motivação política
Em nota, a assessoria de Cláudio Castro afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) já havia julgado as acusações improcedentes e que não há novos elementos que justifiquem a revisão da decisão.
“A Justiça Eleitoral já absolveu o governador por ausência de provas. Nenhum fato novo surgiu desde então”, diz o comunicado.
A defesa sustenta que os fatos investigados são de natureza administrativa e não tiveram influência no resultado das urnas. Os advogados de Thiago Pampolha argumentam que as provas apresentadas são frágeis e que o julgamento no TRE-RJ foi “correto e bem fundamentado”.
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Próximos passos
O processo ainda será analisado pelos outros seis ministros do TSE. A decisão final definirá se o tribunal manterá a absolvição determinada pelo TRE-RJ ou se confirmará a cassação e a inelegibilidade dos acusados.
Enquanto o pedido de vista estiver em vigor, Cláudio Castro e Thiago Pampolha continuam exercendo normalmente seus mandatos.
Caso o plenário do TSE acompanhe o voto da relatora, o Rio de Janeiro poderá enfrentar uma nova eleição para governador antes do término de 2026 — um cenário que reacenderia disputas políticas e redesenharia o mapa eleitoral do estado.
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