Fux vota para anular ação penal contra Bolsonaro e mais sete acusados; entenda
Segundo Fux, a defesa não teve tempo suficiente para analisar os mais de 70 terabytes de informações anexados ao processo.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (10) o argumento das defesas de que houve cerceamento de defesa no processo que apura uma suposta tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Com isso, Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que haviam rejeitado as preliminares apresentadas pelos advogados dos réus e votado pela condenação de todos os acusados.
Segundo Fux, a defesa não teve tempo suficiente para analisar os mais de 70 terabytes de informações anexados ao processo, já que o acesso só foi concedido poucos dias antes das oitivas das testemunhas. O ministro classificou a situação como um “tsunami de dados”, prática conhecida no direito anglo-saxônico como document dumping.
“Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas. E novos arquivos ainda foram incluídos no curso da instrução, inclusive em 15 de junho de 2025”, destacou.
Fux votou pela anulação do processo até a fase de recebimento da denúncia, por entender que a defesa foi prejudicada. Ele também já havia apontado que o Supremo não deveria ser competente para julgar o caso, pois nenhum dos réus possuía foro privilegiado à época dos fatos.
Divergências no julgamento
Na terça-feira (9), Moraes rejeitou as preliminares, afirmando que boa parte dos arquivos anexados havia sido solicitada pelas próprias defesas, embora nem todos tenham sido aproveitados na denúncia ou na análise dos ministros. Ele e Dino votaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com o voto de Fux, a Primeira Turma do STF tem agora a primeira divergência no julgamento. Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma e responsável pela condução dos trabalhos. A análise deve prosseguir até sexta-feira (12).
Réus do processo
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O julgamento, iniciado em 2 de setembro, pode levar à condenação do ex-presidente e de seus aliados apontados pela PGR como integrantes do núcleo central da suposta trama golpista.
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