Fux pede para revisar voto antes de acórdão da condenação de Bolsonaro
Neste caso, o prazo começou a contar no dia 24 de setembro, quando a ata da última sessão do julgamento foi aprovada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu a devolução de seu voto no julgamento do “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado para ajustes gramaticais. Fux foi o único a defender a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O magistrado enviou seu voto, de 429 páginas, para a Secretaria Judiciária no início de outubro, mas pediu a devolução para fazer correções na semana passada, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo.
A Primeira Turma condenou Bolsonaro, por 4 votos a 1, a 27 anos e 3 meses de prisão em 11 de setembro. Os outros sete réus do grupo receberam penas entre 2 e 26 anos de prisão. Com o julgamento concluído, o próximo passo é a publicação do acórdão, documento que formaliza a decisão do colegiado.
O acórdão é composto pelo relatório e pelos votos de todos os ministros que tenham participado do julgamento. Após a publicação do documento, a Corte abre prazo de cinco dias para que as defesas apresentem os embargos de declaração, espécie de recurso usado para esclarecer contradições da decisão final.
A pena definitiva só pode começar a ser cumprida após a Primeira Turma analisar os embargos de declaração. A Secretaria Judiciária aguarda apenas o voto de Fux para concluir o acórdão, pois os demais ministros já encaminharam seus votos.
O regimento interno do STF determina que os acórdãos devem ser publicados em até 60 dias depois da proclamação do resultado. Neste caso, o prazo começou a contar no dia 24 de setembro, quando a ata da última sessão do julgamento foi aprovada.
Passado esse período, caso o relatório, os votos escritos ou apartes não tiverem sido liberados, a transcrição do julgamento será publicada com indicação de que não houve a revisão pelo respectivo ministro.
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