Farmacêutica é condenada por danos morais após expor funcionária a humilhações
Segundo a decisão do TRT, além de não fornecer ambiente apropriado, a empresa a colocou em estado de ociosidade, o que aumentou o constrangimento.
Uma indústria farmacêutica foi condenada a indenizar uma ex-funcionária que, por anos, trabalhou dentro de um banheiro e foi alvo de humilhações no ambiente de trabalho, em Anápolis, a 55 km de Goiânia. A decisão foi proferida em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mas a empresa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com o processo, a trabalhadora exercia a função de auxiliar de produção e passou a apresentar problemas de saúde relacionados ao esforço repetitivo, como tendinite, bursite, síndrome do túnel do carpo e lesões na coluna. Em 2016, após recomendação médica para mudança de função, a empresa a transferiu para o que seria uma “reabilitação”, mas a manteve sentada em um banco de zinco dentro de um banheiro, local onde já estavam outras duas funcionárias.
“Disseram que iam me colocar para reabilitação, mas como não havia sala adequada, fiquei no banheiro com duas colegas. A gente ficava levando documentos”, relatou a ex-funcionária.
Segundo a decisão do TRT, além de não fornecer ambiente apropriado, a empresa a colocou em estado de ociosidade, o que aumentou o constrangimento. A funcionária também afirmou que era vítima constante de piadas e xingamentos de colegas, sendo chamada de “piolho de banheiro” e acusada de “receber sem trabalhar”.
A ex-funcionária entrou na Justiça em 2023, sete anos após o início da situação, pedindo rescisão indireta – que ocorre quando o empregado solicita a demissão por falta grave da empresa, como uma espécie de "justa causa" ao contrário. A Justiça reconheceu a rescisão e determinou, provisoriamente, uma indenização de R$ 65 mil, valor que ainda pode ser ajustado pela Contadoria Jurídica no fim do processo. A defesa pede quase R$ 800 mil.
A advogada da ex-funcionária, Dayanne Teles, explicou que o pedido inclui, além de danos morais, verbas como férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, estabilidade de 12 meses e até pensão vitalícia, já que a ex-funcionária teria se tornado incapaz para o trabalho devido às doenças ocupacionais.
Justiça manda soltar empresários presos por suposta fraude milionária em licitação de salas modulares
Segundo o MPGO, cinco empresários participariam das licitações apresentando orçamentos fictícios e com valores acima dos praticados no mercado.
Justiça manda Nova Crixás regularizar transporte escolar em 24 horas e suspende gastos com shows
A determinação obriga a prefeitura a garantir o transporte em todas as rotas e durante todos os dias letivos.
