Ex-gestora da Previdência de Águas Lindas é condenada a devolver R$ 8 milhões

A ex-gestora do Fundo de Previdência de Águas Lindas de Goiás (Funpreval), Andréa de Fátima Ribeiro Pinto, foi condenada por ato de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A sentença determina o ressarcimento integral de R$ 8.054.128,64 ao erário, valor que deverá ser atualizado monetariamente desde 2012 — ano das operações financeiras irregulares — e acrescido de juros.

Além do ressarcimento, Andréa de Fátima foi condenada ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. A decisão também proíbe que ela exerça função pública e firme contratos ou receba benefícios fiscais ou creditícios do poder público pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a ação proposta pela promotora de Justiça Tânia d'Able Rocha de Torres Bandeira, auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás identificou irregularidades nas contas do Funpreval referentes ao exercício de 2012, quando Andréa ocupava o cargo de gestora.

As investigações apontaram a ausência de comprovação sobre a legalidade e a veracidade de aplicações financeiras realizadas nos fundos Conquest Fundo de Investimento, Vitória Régia Firf e Adinvest TI, que somaram mais de R$ 8 milhões. Segundo o MPGO, os valores foram retirados de um banco oficial e aplicados em fundos sem garantias e sem respaldo técnico, o que gerou prejuízo ao patrimônio público.