Deputado Nikolas Ferreira é condenado por transfobia e terá de pagar R$ 40 mil

DEFESA DO DEPUTADO

Na ação, Nikolas alegou não ter cometido ato ilícito, afirmando que sua manifestação estaria protegida pela liberdade de expressão e pelo debate político-ideológico acerca de temas como identidade de gênero. Segundo a defesa, não houve intenção de atacar a dignidade da autora ou incitar discriminação.

A SENTENÇA

O juiz responsável pelo caso foi contundente ao rebater os argumentos do parlamentar. Para ele, a conduta de Nikolas revela “irracionalidade” e preocupação com “opções de vida alheia”. Em trecho da sentença, Bezerra afirmou que a atitude do deputado funcionou como incentivo à discriminação:

“Não bastasse a discriminação sofrida no salão de beleza, a conduta do réu recebeu respaldo de uma autoridade, configurando verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem mulheres transgêneros pelo país afora.”

O magistrado também destacou que o discurso do parlamentar reforçou estereótipos e ridicularizações:

“O réu ridicularizou e estereotipou a autora do processo, como se censurando o fato desta não seguir os padrões de uma moral supostamente religiosa que defende e que parece querer que todos sigam.”

Bezerra finalizou ressaltando o caráter democrático do país:

“Não se vive em um país regido por qualquer ortodoxia que reprime opções privadas; vive-se em uma terra juridicamente livre e democrática.”

CONDENAÇÃO

Com base nos critérios estabelecidos no processo, foi determinado que Nikolas Ferreira indenize a autora em R$ 40 mil, por danos morais decorrentes de transfobia nas redes sociais.

ESPAÇO ABERTO

A reportagem mantém espaço aberto para manifestações do deputado e de sua defesa.